O Programa Opinião da TV Assembleia recebeu o advogado especialista em Direito Administrativo e membro fundador do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (IDAG), Dalmy de Faria e o prefeito de Vianópolis, Issy Quinan Júnior (PP), que também é vice-presidente da Associação Goiana dos Municípios, para debaterem sobre a redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Conforme a AGM, no exercício do ano de 2016 haverá uma redução significativa nos recursos repassados pela União, por meio do FPM. Conforme a Associação, apenas o município de Pires do Rio será contemplada com o aumento nesse orçamento. Ao todo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou o aumento de 234 habitantes no município, o que o credencia a subir o seu coeficiente de 1.4% para 1.6%, o que representará cerca de R$144 mil a mais por mês ao executivo municipal.

O problema alegado pelo prefeito do município de Vianópolis é que as estimativas feitas pelo IBGE não correspondem  a realidade do município, o que prejudicará os cofres.

Essa redução, de acordo com o vice-presidente da AGM, é fundamentada em estimativa populacional. O que, para ele, não pode ser feita, uma vez que não foi realizado o Censo pelo IBGE neste ano de 2015 para fundamentar a redução. Issy Quinan acredita que a medida irá prejudicar os pequenos municípios e inviabilizar a administração.

“Os municípios de pequeno porte são os que mais necessitam desses recursos. Os serviços públicos vão ficar extremamente prejudicados, devido a falta de recursos financeiros.” Declarou o prefeito de Vianópolis.

Já para o advogado Dalmy de Faria, se não houver a revisão dos índices já previstos para o próximo ano, os municípios vão sofrer uma verdadeira penúria financeira.

“A execução dos serviços públicos, os servidores públicos serão muito prejudicados. Se mantiver essa queda dos índices, os municípios vão viver uma verdadeira penúria financeira em um momento de crise econômica do país. O FPM é a principal fonte de renda dos pequenos municípios”, ressaltou o jurista.

O prefeito de Vianópolis reclamou da falta de atenção dispensada a esse problema. Para o pepista, o “Governo Federal faz a conta e manda a fatura para os municípios pagar”.

“Esse é um tema que deveria ser tratado com maior atenção. Não podemos viver de estimativas, as pesquisas in loco precisam ser feitas para constatar a realidade dos municípios. Dessa maneira que a União está fazendo, o mais penalizado é o pequeno município”, declarou Issy Quinan Júnior.

Já conforme o advogado Dalmy de Faria, enquanto os pequenos municípios sofrem com a falta de recursos financeiros a União investe o dinheiro proveniente da tributação em obras no exterior. O que para ele é uma irresponsabilidade.

“Quase 80% dos recursos públicos já ficam com a União. Aí o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que tem seu orçamento oriundo de arrecadação de tributos, está sendo utilizado para financiar obras em outros países. Enquanto a população brasileira e os municípios sofrem com a falta de recursos”, encerrou o jurista especialista em Direito Administrativo.

Ao final do debate, ambos os participantes concluíram que a melhor saída para o problema é a revisão do Pacto Federativo. Ainda ressaltaram a importância do Censo realizado pelo IBGE no sentido de fundamentar a destinação dos recursos.

Para assistir ao Programa Opinião na íntegra, mediado pela jornalista Luciana Martins, acesse o Portal da Assembleia. O Programa será exibido também pela TV Assembleia através do canal 8 da NET a partir das 21h30 desta terça-feira, 15.