O deputado Carlos Antonio (SD), presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, declara aberta as oitivas na 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de Violação de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Goiás. O evento é realizado no Auditório Solon Amaral nesta manhã de quarta-feira, 16.

Os defensores públicos Tiago Gregório Fernandes e Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes, ambos atuantes na área da infância e juventude na Capital, foram convidados a prestar esclarecimentos na reunião.

O defensor Tiago Gregório iniciou sua fala dizendo sobre a realidade vivida pelos profissionais, pois não existe o número suficiente de defensores públicos para atender toda a demanda.

“Os processos não são concluídos por falta de defesa. Quem presta assistência jurídica gratuita inconstitucionalmente é a OAB por meio de advogado dativo. O que acontece que este advogado que está naquela Comarca tem amizade no local e por questão de foro íntimo deixa de executar a defesa da vítima", declarou o defensor público Tiago Gregório.

Em sequência, a defensora pública Fernanda Rodrigues destacou que há uma série de atos que afrontam os Direitos da Criança e do Adolescente. Para a jurista, a ausência de defensoria pública na cidade de Cavalcante pode proporcionar a existência de crimes contra as crianças e adolescentes, o que para ela é uma situação que existe em todo o Estado.

“A ausência da Defensoria Pública no interior do Estado pode explicar a existência desses crimes de violação dos Direitos da criança e do adolescente. Casos de abusos sexuais, adoção irregular, tráfico de crianças são realidades vividas em todo o Estado de Goiás.” Afirmou Fernanda Rodrigues.

Logo em seguida, Tiago Gregório afirmou que apenas dois defensores públicos para atuar na área da infância e juventude é algo sub-humano e inconstitucional, pois há cerca de 100 concursados aguardando a nomeação, declarou.