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CPI do Transporte

16 de Setembro de 2015 às 17:10
Com indicação de nomes pela base do Governo, presidente Helio de Sousa determina publicação de ato e CPI está pronta para iniciar trabalhos.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através do presidente Helio de Sousa (DEM), anunciou durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 16, os nomes que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar o Transporte Intermunicipal. Os membros definirão, em reunião a ser agendada, os cargos e cronograma do trabalho. O pedido de instalação da CPI foi apresentado pelo deputado Humberto Aidar.

Em resposta ao discurso de Humberto Aidar (PT), que questionou a demora na indicação de nomes e instalação da CPI, o presidente esclareceu que não há essa intenção, e que seguiu o rito regulamentar no que se refere à criação de comissões provisórias.

Farão parte da CPI os deputados Humberto Aidar (PT), autor da proposta; Bruno Peixoto (PMDB), Santana Gomes (PSL), Talles Barreto (PTB) e Júlio da Retífica (PSDB), e como suplentes os deputados Lincoln Tejota (PSD), Zé Antônio (PTB), Jean (PHS), Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB).

Segundo Humberto Aidar, que apresentou o requerimento de criação da Comissão, o trabalho será divido em dois pontos fundamentais. O primeiro será focado em melhorar a qualidade do serviço oferecido, evitando que passageiros viajem em pé, sem cinto de segurança, em ônibus velhos e sem conforto, e sem lugares preferenciais para idoso. “Só isso já seria um grande avanço”, explica.

O outro ponto principal, segundo o petista, seria forçar a abertura de um processo de licitação do transporte coletivo, uma vez que é a mesma empresa que cuida desse serviço, há mais de 50 anos.

“A Constituição de 1988 garantiu que essa prestação de serviços fosse feita através de licitação, ou seja, o que ocorre hoje, em Goiás, é ilegal. Um próprio estudo do Tribunal de Contas do Estado aponta que Goiás deixa de arrecadar com esse leilão cerca de R$ I bilhão, que poderiam ser usados para investir na malha viária. Além disso, o processo licitatório colocaria obrigações para a empresa vencedora, que não são cumpridas pela atual, além da disputa garantir uma melhoria do serviço”, defende Humberto.

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