Mesa Diretora anuncia os nomes dos dez deputados da CPI do Transporte
O presidente Helio de Sousa (DEM) anunciou durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 16, os nomes dos deputados que farão parte da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar o Transporte Intermunicipal, apresentados pelas bancadas com assento na Casa. São Eles: Humberto Aidar (PT), autor da proposta; Bruno Peixoto (PMDB), Santana Gomes (PSL), Talles Barreto (PTB) e Júlio da Retífica (PSDB), e como suplentes os deputados Lincoln Tejota (PSD), Zé Antônio (PTB), Jean (PHS), Luis Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB).
A escolha do presidente e do relator deve acontecer na próxima semana, em reunião dos membros da CPI.
No último dia 10, Helio de Sousa já havia comunicado sobre a instalação da CPI, oportunidade em que solicitou a indicação de nomes. Ele explicou que a sua decisão havia sido embasada por orientação da Procuradoria da Casa, após o recebimento de decisão judicial, comunicando sobre concessão de liminar, que determinou a sua instauração.
Segundo Humberto Aidar, que apresentou o requerimento de criação da Comissão, o trabalho será dividido em dois pontos fundamentais. O primeiro será focado em melhorar a qualidade do serviço oferecido, evitando que passageiros viajem em pé, sem cinto de segurança, em ônibus velhos e sem conforto, e sem lugares preferenciais para idoso. “Só isso já seria um grande avanço”, explica.
O outro ponto principal, segundo o petista, seria forçar a abertura de um processo de licitação do transporte coletivo, uma vez que é a mesma empresa que cuida desse serviço, há mais de 50 anos.
“A Constituição de 1988 garantiu que essa prestação de serviços fosse feita através de licitação, ou seja, o que ocorre hoje, em Goiás, é ilegal. Um próprio estudo do Tribunal de Contas do Estado aponta que Goiás deixa de arrecadar com esse leilão cerca de R$ I bilhão, que poderiam ser usados para investir na malha viária. Além disso, o processo licitatório colocaria obrigações para a empresa vencedora, que não são cumpridas pela atual, além da disputa garantir uma melhoria do serviço”, defende Humberto.