Em reunião da Comissão Mista desta quarta-feira, 16, os deputados deliberaram 12 projetos de lei de autoria do Governo. Destes, 11 foram aprovados e encaminhados ao Plenário para primeira discussão e votação e, apenas um, recebeu pedido de vistas. A reunião teve lugar no auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa.

Dentre as matérias aprovadas está a de nº 4246/15, que autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio e demonstração de contrapartida, no montante de R$ 100.000,00 ao Centro de Recuperação de Alcoólatras (Cerea), com sede em Itumbiara. A propositura teve relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (PR).

O recurso é destinado à aquisição de um veículo automotor, que será utilizado para o transporte de aproximadamente 300 pessoas/mês, auxiliando na melhoria das condições de tratamento dos dependentes atendidos pela referida entidade. O repasse está condicionado à contrapartida financeira, pela beneficiária, no valor de R$ 10.000,00.

Confira, a seguir, todos os processos apreciados na sessão:

Processo nº 4203/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que específica. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS).

Processo nº 4204/15 - Altera a Lei nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002. Relatado pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC).

Processo nº 4207/15 - Institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (Funefte). Relatado pelo deputado Jean (PHS). Com voto contrário dos deputado José Nelto (PMDB). Relatado pelo deputado Jean (PHS). Com votos contrários dos deputados José Nelto (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Adib Elias (PMDB), Major Araújo (PRP) e Isaura Lemos (PC do B).

Processo nº 4215/15 - Altera a Tabela III, Taxa de Serviços Estaduais, item, A.3 - Departamento Estadual de Trânsito, da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira (Rede). Com votos contrários dos deputados Erneto Roller (PMDB), José Nelto (PMDB), Bruno Peixoto (PMDB), Adib Elias (PMDB) e Delegada Adriana Accorsi (PT).

Processo nº 4228/15 - Cria o Parque Marcos Henrique da Veiga Jardim, localizado dentro dos limites do Autódromo Internacional Ayrton Senna. Relatado pelo deputado Sérgio Bravo (Pros).

Processo nº 4230/15 - Introduz alterações na Lei nº 18.602, de 03 de julho de 2014. Relatado pela deputada Eliane Pinheiro (PMN).

Processo nº 4251/15 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento industrial de atomatados no Estado de Goiás. Relatado pelo deputado Lissauer Vieira (Rede).

Processo nº 4256/15 - Altera o § 50 do art. 50 da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. Relatado pelo deputado Valcenor Braz (PTB).

Processo nº 4229/15 - Altera as Leis nºs 13.591, de 18 de janeiro de 2000, 13.533, de 15 de outubro de 1999, e 16.384, de 27 de novembro de 2008. Relatado pelo deputado Jean (PHS). Com votos contrários dos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PC do B), José Nelto (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB) e Humberto Aidar (PT).

Processo nº 4201/15 - Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS). Com votos contrários dos deputados Delegada Adriana Accorsi (PT), Isaura Lemos (PC do B), José Nelto (PMDB), Ernesto Roller (PMDB), Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB) e Humberto Aidar (PT) e Adib Elias (PMDB).

Projeto com pedido de vista:

Processo nº 4145/15 - Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado. Relatado pelo deputado Francisco Oliveira (PHS). Pediram vistas da matéria os seguintes deputados: Luis Cesar Bueno (PT), José Nelto (PMDB), Major Araújo (PRP), Bruno Peixoto (PMDB), Santana Gomes (PSL), Júlio da Retífica (PSDB) e Isaura Lemos (PC do B).