Foi aprovado pelo Plenário o processo nº 1375/16, do Poder Executivo, que propõe nova diretriz para o Programa Renda Cidadã, implantado em 1999 com finalidade de resgatar a cidadania das famílias carentes. “A administração pública tem de acompanhar as transformações por que passam as famílias mais carentes, sobretudo para ofertar novas possibilidades”, justificou ele.

A nova proposta financeira prevê gastos estimados de R$ 40 milhões por ano e, segundo o chefe do Poder Executivo, não causará impactos superiores aqueles já consignados no Orçamento do Estado.

Além de reafirmar as exigências das famílias para enquadramento no Novo Programa Renda Cidadã, Marconi Perillo fixa o benefício básico no valor de 80 reais para cada família selecionada, além de 40 reais do auxílio Mais Saúde e outros 10 reais para cada dependente por conta do chamado Auxílio Mais Educação.

Segundo o Governo do Estado, os auxílios financeiros concedidos pelo Programa Renda Cidadã poderão ser acumulados, desde que não superem o montante de 160 reais por grupo familiar.

O período regular de permanência das famílias no novo programa fica estabelecidos em 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, após avaliação sócioassistencial das famílias beneficiárias.

Existe também contrapartida para concessão dos benefícios: as famílias deverão participar de reuniões promovidas pelo órgão gestor, manter filhos matriculados na rede de ensino oficial e manter carteiras de vacinação atualizada para menores de 10 anos.

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na sessão ordinária desta terça-feira, 17, e aguarda deliberação em segundo turno na próxima Ordem do Dia.