A pauta prévia da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento desta quarta–feira, 1º, traz sete projetos parlamentares aptos a votação. Consta ainda um processo pronto para distribuição de autoria do deputado Manoel de Oliveira (PSDB).

A reunião da Comissão está agendada para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral. A Comissão de Tributação da Casa é presidida pelo deputado Francisco Jr. (PSD).

Processo para distribuição

Processo nº 1419/16 – Deputado Manoel de Oliveira (PSDB)

Assunto: Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa que especifica     (Sebastião Lemes Viana ).

Processos aptos à votação

Processo nº 4063/15 – Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT)

Institui o fundo especial dos direitos da mulher no Estado de Goiás.

Processo nº 406/16 – Deputado Talles Barreto (PSDB)

Dispõe sobre a concessão de isenção de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – A produtos alimentícios para diabéticos.

Processo nº 3372/14 – Deputado Henrique Arantes (PTB)

Acrescenta dispositivo à lei n° 13.591 de 20/01/2000, que institui o programa de desenvolvimento pelo decreto N°5.625 de 07/08/2000.

Processo nº 3039/15 – Deputado Virmondes Cruvinel (PPS)

Acrescenta a alínea ‘M’ ao inciso II, do Art. 166, da Lei N° 11.651, de 26 de Dezembro de 1991, que dispõe sobre o código tributário Estadual e da outras providências.

Processo nº 3979/15 – Deputado Renato de Castro (PMDB)

Altera a Lei N° 13.453, de 16 de Abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução de base de cálculo do ICMS, entre outras providências.

Processo nº 0429/16 – Deputado Dr Antonio (PR)

Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e resultado de recurso contra a penalidade por infração à legislação de trânsito, de competência estadual e dá outras providências.

Processo nº 4065/15 – Deputado Lucas Calil (PSL)

Altera a lei Nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o código tributário do Estado de Goiás, para conceder isenção do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) a veículos movidos a gás natural veicular (GNV).