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Projeto que institui Conselho de Economia Solidária é aprovado em primeira votação

02 de Junho de 2016 às 15:35

O plenário vota, neste momento, a Ordem do Dia da sessão realizada no plenário Getulino Artiaga. Entre os projetos já apreciados está o de nº 1583/16, de autoria do Governo, aprovado em primeira discussão e votação. A matéria dispõe sobre a instituição, competência, composição e estruturação do Conselho Estadual de Economia Solidária – CEES.

Essa instituição decorre da previsão contida no art. 10 da Lei 17.142, 10 de setembro de 2010, que institui a Política Estadual de Fomento à Economia Popular Solidária no Estado de Goiás e tem por finalidade o desenvolvimento de ações que garanta, a ampla aplicação da mesma, de modo a incentivar a participação da sociedade civil na geração de bens e serviços por intermédio da organização, cooperação e gestão democrática solidária.

De acordo com justificativa da Governadoria, o cenário econômico atual exige ações práticas e urgentes que ampliem as oportunidades de emprego e renda para a população e a implementação da política de fomento à economia popular e solidária, com incentivo à autogestão de empreendimentos, representa, um instrumento eficaz e, portanto necessário.

 

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