De autoria do deputado Renato de Castro (PMDB), tramita na Assembleia, o projeto de lei nº 1660/16 que dispõe sobre a utilização, pelo Estado, de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inservíveis provenientes de reciclagem – asfalto ecológico.

De acordo com o texto, os programas de asfaltamento e recapeamento de rodovias estaduais, bem como de construção e recuperação, utilizarão, preferencialmente, massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inseríveis provenientes de reciclagem, observados os percentuais de mistura definidos em forma técnica de engenharia.

Segundo a propositura o Estado deverá estabelecer durante processo licitatório de obras a utilização preferencial de massa asfáltica produzida com borracha de pneumáticos inseríveis provenientes de reciclagem. Apenas empresas que demostrarem capacidade técnica para a execução de massa asfáltica convencional também estão autorizadas a participar de processo licitatório para a execução de massa asfáltica produzida com a borracha reciclável.

O deputado Renato de Castro explica que sua maior preocupação é com a proteção do meio ambiente e acredita na contribuição para a eficiência das obras estatais e melhor utilização dos recursos econômicos providos pela população.

“A reutilização de pneus inseríveis para a produção de massa asfáltica, evita que a borracha seja descartada indevidamente no meio-ambiente, poluindo-o”, justifica o parlamentar.  

Benefícios da massa asfáltica com pneus recicláveis

I – Maximização dentro dos limites da proporção de borracha de pneus a ser utilizada, por viabilizar uma alternativa ambiental adequada aos pneus inseríveis;

II – Garantia de qualidade das rodovias, tendo em vista a segurança e conforto de seus usuários;

III – Economia de recursos, que vise reduzir custos na construção e reformas de vias públicas, considerando seu tempo estimado de durabilidade.