Foi encaminhado à Assembleia o processo N° 1582/16, que veta integralmente o projeto de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que prevê a implementação da Política Estadual de Valorização do Artesão Goiano.

O veto foi justificado pela similaridade da proposta com um programa nacional, o PAB – Programa do Artesanato Brasileiro, que deve ser analisado pelo Chefe do Executivo para possibilidade de implementação.

Além disso, o projeto não contém estimativa de impacto nas despesas públicas, o que afeta diretamente as metas fiscais inscritas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e no Programa de Ajuste Fiscal – PAF.

O veto agora tramitará nas comissões da Casa, onde poderá ser aprovado ou rejeitado pelos parlamentares.