Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás o ofício-mensagem (2016001797), de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que dispõe sobre a concessão de prazos especiais para quitação do ICMS de alguns produtos derivados do milho.

Se aprovada, a proposta vai provocar mudanças também na Lei 13.591, de 18 de janeiro de 2000, que instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e seus braços auxiliares: o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir) e a Central Única de Distribuição de Produtos do Estado de Goiás (Centroproduzir).

A pretendida substituição tributária, garantida em relação ao ICMS incidente na prestação de serviço de transportes, vai beneficiar produtos industrializados do milho, como farinha, canjica, flocos, fubá e amido.