A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta quinta-feira, 19, a terceira sessão deliberativa ordinária da semana, conduzida pelo 2º vice-presidente da Casa, deputado Clécio Alves. Ao longo da reunião híbrida, foram apreciados e votados sete processos legislativos, sendo duas proposições em segunda votação, quatro em primeira fase e uma em votação única, consolidando uma pauta com matérias de natureza administrativa, social e ambiental.

Entre os destaques da Ordem do Dia está o processo nº 4093/26, de autoria da Governadoria, aprovado em primeira votação com 22 votos favoráveis. A proposta trata da revisão geral anual de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos de servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo estadual, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025. O texto também promove a atualização do auxílio-alimentação nos mesmos índices.

Durante a tramitação, a matéria foi alvo de divergências, com parlamentares da oposição criticando o porcentual apresentado e defendendo recomposição integral das perdas salariais. Após receber emendas em plenário, o projeto retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi aprovado em sua redação original, com rejeição das alterações propostas.

Também em primeira votação, com 22 votos favoráveis, foi aprovado o processo nº 2616/26, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Alego para instituir a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento. A proposta visa conferir caráter permanente à análise de políticas públicas voltadas a esse público, incluindo temas como saúde, educação, inclusão social e acessibilidade, além de prever atuação na fiscalização de políticas públicas e na promoção de debates e estudos técnicos.

Na votação única, foi aprovado por unanimidade o processo nº 32194/25, de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que concede o Título de Cidadania Goiana a José Ricardo Marques, em reconhecimento à sua atuação nas áreas de inovação, biotecnologia e desenvolvimento estratégico.

Segundo escrutínio

Em segunda votação, foi aprovado o processo nº 1794/23, da deputada Bia de Lima (PT), com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, instituindo a Política Estadual dos Agentes Ambientais. A proposta reconhece e fortalece a atuação de catadores de materiais recicláveis, prevendo diretrizes voltadas à inclusão social, acesso a políticas públicas, capacitação e incentivo às cooperativas.

Também em segunda fase, o processo nº 7970/25, apensado ao 7971/25, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), foi aprovado em definitivo com 21 votos favoráveis. A matéria altera a legislação do Fundo Estadual do Meio Ambiente para incluir ações relacionadas à sustentabilidade digital, governança da internet e proteção de direitos digitais, ampliando o escopo de financiamento de programas e pesquisas na área.

Outras duas matérias avançaram em primeira votação. O processo nº 22590/25, do deputado Bruno Peixoto, que institui o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos, foi aprovado com 21 votos favoráveis, prevendo homenagem às famílias que autorizarem a doação de órgãos e tecidos. Já o processo nº 28382/25, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que cria o Dia Estadual do Cinegrafista, recebeu 22 votos favoráveis em sua primeira apreciação.

Durante o Expediente, foi lido o requerimento nº 291/26, por meio do qual o deputado Rubens Marques (UB) solicita a prorrogação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Acesso ao Saneamento Básico em Goiás. Ainda na fase de apresentação de matérias, o deputado Amilton Filho (MDB) encaminhou requerimentos e devolveu projetos apreciados em comissões, enquanto o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou proposta de declaração de utilidade pública de iniciativa do deputado Clécio Alves.

Debates em plenário

No Pequeno Expediente e nas discussões da Ordem do Dia, parlamentares abordaram temas diversos. Clécio Alves abriu os pronunciamentos cobrando melhorias no atendimento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (GoiâniaPrev), relatando reclamações de usuários e criticando proposta de aumento de contribuição dos servidores. Antônio Gomide questionou a falta de avanços na ampliação do Hospital de Urgência de Anápolis e criticou gastos com publicidade governamental, defendendo prioridade para a saúde.

Amilton Filho destacou o centenário do Colégio Estadual Antensina Santana, em Anápolis, ressaltando sua contribuição histórica para a educação goiana. Durante os debates, Amauri Ribeiro (UB) reafirmou seu posicionamento político, defendeu a gestão estadual e pregou unidade entre parlamentares de direita.

Em nova intervenção, Gomide enfatizou a importância da democracia, da participação popular e da preservação do Cerrado, destacando iniciativas de educação ambiental e alertando para os impactos do desmatamento. Amauri Ribeiro também utilizou a tribuna para dialogar com estudantes presentes no plenário, ressaltando o papel do Legislativo como espaço de debate e formação política.

Ao encerrar os trabalhos, Clécio Alves convocou os parlamentares para a próxima sessão, de caráter solene, prevista para esta quinta-feira, às 19 horas.