A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento se reuniu nesta quarta-feira, 15, para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O presidente da Comissão, deputado Francisco Jr (PSD), abriu a sessão, convidando o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, para apresentar pontos do projeto.

Conforme determina a Constituição de Goiás, a LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa no dia 29 de abril, sob o nº 1.429/16. O projeto fixa as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, prevendo despesas com pessoal e encargos sociais, estimando o tamanho da dívida pública estadual e introduzindo a política de aplicação dos recursos. Na propositura também são apresentadas as metas e os riscos fiscais, assim como as estimativas de arrecadação.

De acordo com o titular da Segplan, o Governo do Estado espera manter o equilíbrio das finanças e formar poupança em 2017, aumentando a arrecadação tributária, recebendo dívida ativa tributária, recuperando créditos junto à União, adequando benefícios fiscais, entre outros. No âmbito das despesas, espera-se racionalização de verbas, controle da dívida pública, execução de investimentos e diminuição de custos.

Mesquita esclareceu que a proposta elaborada pelo Poder Executivo, para 2017, está alinhada ao Plano Plurianual (PPA) vigente e não apresenta inovações em relação à Lei que vigora atualmente.

Respondendo a questionamento do deputado José Nelto (PMDB), Mesquita afirmou que as diretrizes estabelecidas na LDO contemplam todos os parlamentares que apresentarem emendas, tanto os de oposição, como os da base do Governo. 

Destinação de recursos

Ele apontou as despesas dos órgãos do Estado, mesmo daqueles que compõem os Poderes Legislativo e Judiciário. A Assembleia Legislativa, por exemplo, deverá contar, no ano que vem, com cerca de R$ 30 milhões para seus gastos.

O Tribunal de Contas do Estado terá orçamento de R$ 19 milhões; o Tribunal de Contas dos Municípios, de R$ 5 milhões; o Ministério Público receberá R$ 80 milhões; e a Defensoria Pública, R$ 3 milhões. É importante ressaltar que os valores não contemplam o custeio de pessoal e os encargos sociais.

Joaquim Mesquita abordou a execução orçamentária e financeira para 2017, discriminando os recursos a serem destinados para algumas Pastas. Confira os montantes aproximados:

- Saúde: R$ 2 bilhões;

- Educação: RS 4 bilhões;

- Ciência e Tecnologia e Universidade Estadual de Goiás: 344 milhões;

- Fundo Cultural: R$ 41 milhões.

Calendário

Designado relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o deputado Jean Carlo (PHS) já trabalha com o calendário estipulado pela Comissão de Finanças. Os deputados têm até o dia 20 de junho para apresentar emendas. De 21 a 24, elas deverão ser votadas. Até o dia 28 o projeto deve ser entregue e apreciado na Comissão Mista. Em seguida, vai ao Plenário para duas votações. A votação final deve ocorrer até o dia 30 de julho, antes de se iniciar o recesso parlamentar.

Participação

A mesa é da reunião desta tarde foi composta pelo superintendente de Orçamento e Despesa da Segplan, Gilson Geraldo Valério do Amaral; o deputado Álvaro Guimarães (PR); e o relator do projeto da LDO, deputado Jean (PHS). Também se encontravam presentes os deputados Henrique Arantes (PTB), Marlúcio Pereira (PSB), Lincoln Tejota (PSD), José Nelto (PMDB), Santana Gomes (PSL), Lucal Calil (PSL) e Júlio da Retífica (PSDB).