A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás sediou nesta manhã de quinta-feira, 16, no Auditório Solon Amaral, audiência pública que abordou o tema “Criminalização dos Movimentos Sociais”. O evento foi de iniciativa da deputada Isaura Lemos (PCdoB).

Os participantes da audiência protestam contra a prisão de sindicalistas que foram enquadrados na Lei Antiterrorismo, aprovada pelo Congresso Nacional e que consiste em inibir prática por um ou mais indivíduos dos atos, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

Para a deputada Isaura Lemos, o propósito do encontro foi de elaborar mecanismos para inibir a implantação dessa lei em relação a criminalização dos movimentos sociais, cultura que a parlamentar julga como “retrocesso democrático”.

“Nós vivemos uma ameaça ao regime democrático e que nós não podemos permitir que haja o retrocesso, como está havendo na nossa democracia. Existem duas prisões políticas no Estado de Goiás, de companheiros que integram o MST. Eles estão presos sem estar configurado crime algum, no entanto estão enquadrados como organização criminosa”, declarou a parlamentar.

A autora da proposta ainda destacou que não se pode permitir esse tipo de situação, pois a luta pela reforma agrária é justamente para cobrar a Lei, que está fundamentada na Constituição Federal, a qual determina que terra improdutiva deve ser disponibilizada para a reforma agrária.

Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) opinou que o item mais importante é a mobilização dos movimentos sociais em busca das melhorias e conquistas para a população. Conforme a petista, os líderes desses movimentos sociais não podem ser julgados como criminosos, pois exercem o papel de cobrar o Poder Público a execução de suas atribuições.

“O mais importante é a mobilização dos movimentos sociais contra essa percepção dessa tendência de criminalização da atuação dos nossos líderes dos movimentos sociais. É questão também de ter o respeito das autoridades, da mídia e de toda a sociedade para que considerem legítima a luta de todos os movimentos sociais”, destaca a Delegada Adriana Accorsi.

De acordo com o representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Antônio Canuto, há a necessidade de reunir esforços para a libertação de presos políticos no Estado e a anulação de medidas que os enquadraram como criminosos.

“Temos que reunir esforços para libertar os presos políticos José Valdir Misnerovicz e Luiz Batista Borges, bem como a revogação do mandado de prisão de outros militantes e a anulação da medida que enquadrou o MST como organização criminosa”, ressaltou Ângela Cristina Ferreira.

Conforme o dirigente nacional do Movimento Sem-Terra (MST), Gilvan Rodrigues, as questões referentes a reforma agrária não podem ser tratadas pela Secretaria de Segurança Pública e pela polícia.

“Sabemos o teor da discussão envolvendo a polícia, que é apenas para discutir ações de despejo e retirada dos trabalhadores que estão nas áreas ocupadas. Trabalhador sem-terra não ocupa terra que produz e é importante dizer que a ocupação de terras nesse país é legítima”, explicou o diretor do MST.

O líder do movimento explanou que essa mobilização foi construída ao longo da história brasileira e é fundamentada pela Constituição Federal, portanto, concluiu que as ações do MST são legítimas.

“O Conselho Nacional de Justiça decreta de que, ocupação de terras para fim de pressionar a reforma agrária é uma ação legítima. Então não venham acusar os trabalhadores como praticantes de crimes”, encerrou Gilvan Rodrigues.

Mesa

A mesa diretora foi presidida pela autora da proposta, deputada Isaura Lemos, juntamente com a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e com a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). Também tiveram lugar à mesa o dirigente nacional do Movimento Sem Terra (MST), Gilvan Rodrigues; do advogado que é membro da Comissão de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO), Allan Hahnemann Ferreira; do coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT-GO), Fábio José da Silva; representante do Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduíno, Ângela Cristina Ferreira; e do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-GO), Gilson Filho.