O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado José Nelto (PMDB), realizou na manhã desta terça-feira 8, audiência pública com o objetivo de debater o transporte escolar no sistema rodoviário intermunicipal em Goiás. Diversas autoridades ligadas ao setor estiveram presentes para a discussão no Auditório Solon Amaral.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além do parlamentar, os representantes: do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-Go), gerente de fiscalização, coronel Júlio César Mota;  da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Gilvan do Espirito Santo; da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), inspetor Marcelo de Azevedo; e do Sindicato das Empresas de Transporte Turístico eventual e escolar do Estado de Goiás, Enid Cristina Bernardes Righi.

Participaram também trabalhadores de cooperativas de transportes e da Cooperativa de Transporte Escolar, Fretamento e Turismo do Estado de Goiás (Coopergo). Para a representante do Sindicato das Empresas de Transportes, Enid Cristina, a abordagem pelos fiscais da AGR é feita "de maneira grosseira e os passageiros são tratados como se fossem bandidos". O Sindicato pede revisão dos termos internos da AGR para melhorias e benefícios para o transporte de pessoas tanto para o uso escolar quanto para o turístico.

Para José Nelto, os governos Estadual e Federal cobram tributos muito altos. O vereador eleito pelo município de Leopoldo de Bulhões, Itamar Rodrigues da Silva, também concordou com o parlamentar em relação aos valores cobrados das cooperativas, para ele, as taxas são injustas. “Se o trabalhador não está em dia com seus documentos, mesmo não sendo transporte clandestino tem seu veículo apreendido na hora e tem seu trabalho prejudicado”, relata Itamar.

Números

O gerente de fiscalização do Detran, coronel Júlio César Mota, revelou que no 2º semestre de 2015 foram realizadas 4.426 vistorias, dessas 397 foram reprovadas, 690 não compareceram e 3.339 foram aprovadas. Já no 1º semestre de 2016, foram realizadas 4.458 vistorias, a reprovação foi de 291, não compareceram 486 e 3.681 foram aprovadas. “O número de reprovados diminuiu em relação ao ano passado, com isso notamos a melhoria e consciência desses motoristas com o transporte de passageiros intermunicipal”, disse Mota.

O representante da AGR, Gilvan do Espirito Santo, explica que o órgão tem a responsabilidade por lei de regular e fiscalizar o transporte público. De acordo com ele, essa regulamentação é seguida pelo órgão e a taxa de regulação de serviço público cobrada é definida por lei via Secretaria da Fazenda e a AGR cumpre o que foi estabelecido no âmbito federal.

Para o superintendente da PRF, Marcelo de Azevedo o transporte escolar é muito importante, pois está transportando crianças e estudantes que são o futuro do Brasil. “A PRF visa preservar cidadãos com a fiscalização e atuando na preservação de vidas. A abordagem é feita com respeito e em muitas casos no trabalho de orientação aos motoristas".

Após os integrantes da mesa fazerem uso da palavra, foi aberto espaço para a interação entre as autoridades e participantes, dando voz aos segmentos interessados e fazendo um levantamento das medidas que são necessárias para melhorar essa prestação e corrigir eventuais falhas.

Em suas considerações finais o deputado José Nelto, disse que no final deste ano deve chegar na Assembleia Legislativa o Código Tributário e prometeu uma nova audiência com representantes do Governo do Estado e com todas as categorias relacionadas ao assunto.