O Governo quer acabar com créditos tributários de até R$ 300, concedidos até o dia 30 de maio de 2007. A medida visa aliviar o estoque de processos de pouco retorno financeiro ao Estado. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) calcula que mais de três mil processos vão ser extintos com a aprovação de projeto de lei da Governadoria enviado à Assembléia.
O governo quer acabar com créditos tributários em fase administrativa ou inscritos em dívida ativa, desde que não sejam superiores a R$ 300. O objetivo é sanear o estoque de processos que trazem pouco retorno financeiro ao Estado.De acordo com informações da Gerência de Recuperação de Créditos (GERC) da Sefaz, a medida engloba um universo de 3.195 processos e vai melhorar o fluxo e a tramitação dos processos administrativos tributários de maior valor.O projeto de lei está em tramitação na Assembléia Legislativa. Ele estabelece a extinção dos créditos tributários concedidos até o dia 30 de maio de 2007. Compartilhar
