Com as comissões técnicas já definidas, a ampliação entregue e o novo Regimento Interno promulgado, o deputado Helio de Sousa (DEM), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) prevê que esse semestre que se inicia será bastante produtivo.

Em entrevista, Helio de Sousa enfatiza que a reforma feita melhora as condições de trabalho para os deputados, não apenas nesta 16ª Legislatura, mas também para as Legislaturas futuras. O deputado fala da união dos Democratas em torno do governo estadual, da pré-candidatura de Vilmar Rocha a prefeito de Goiânia e do PAC que, segundo ele, vem contribuir para investimentos do governo federal, que, no momento, arrecada R$ 500 bilhões/ano e investe apenas 5% disso; e o trabalho da base aliada nos municípios, além de outras considerações. Veja a íntegra da entrevista.

Qual sua expectativa para este segundo semestre legislativo da 16ª Legislatura? 

O segundo semestre legislativo de 2007 promete. Tivemos um primeiro semestre truncado, os deputados que representavam os novatos, na Casa, mostraram muita competência, ocuparam seu espaço, e estamos num momento agora com melhores condições de trabalho, as comissões definidas com a revisão do Regimento Interno; logicamente que a gente fica feliz de saber que podemos aprimorar, e vamos aprimorar nosso trabalho no segundo semestre. Há uma expectativa de grandes debates, mas considero de suma importância e quero, inclusive, parabenizar a Mesa Diretora por mais essa iniciativa, que até dezembro teremos já feita a revisão do texto constitucional goiano, enquadrando-o dentro daquilo que manda a Constituição Federal, porque há pontos divergentes; inclusive dentro da Constituição Estadual também pontos que conflitam com aquilo que já é jurisprudência no Supremo Tribunal Federal, enfim. Então entendo que será um segundo semestre de muito trabalho, de muita determinação, e, com certeza, um ano em que a credibilidade da Assembléia Legislativa vai ser a melhor possível.

As reformas físicas na sede do Legislativo vêm oferecer realmente melhores condições de trabalho para os deputados? 

Entendo que sim. Estamos já no exercício da nossa terceira legislatura, tivemos a oportunidade de estar aqui em 95 e 96; eram muito precárias as instalações da Assembléia, naquela época, o então presidente, Luiz Bittencourt, fez uma pequena reforma, de lá para cá algumas adequações, mas entendo que dessa vez a Mesa Diretora, capitaneada pelo deputado Jardel Sebba, promoveu uma reforma arrojada, dando condições de boas instalações para os deputados, para que a gente não precise ter pressa para que saiamos desse local de trabalho; entendo que aqui hoje temos todas as condições de trabalho não só para essa Legislatura, mas também para que as Legislaturas futuras possam fazer um bom trabalho.

Já em outubro próximo os deputados já estarão trabalhando sob a égide do novo Regimento Interno? 

No dia 7 de agosto ele foi sancionado e o prazo de vigor é de 60 dias, então seria no início de outubro o novo Regimento Interno já estará em vigor. E, com certeza, é um alento, porque traz a modernidade, uma disciplina naquilo que estava um pouco duvidoso, e que com certeza vai permitir que a partir de outubro o novo Regimento esteja totalmente aplicado. 

Com o novo Regimento, os deputados terão mesmo oportunidade de examinar melhor as matérias antes de aprová-las em plenário? 

Nunca culpei o Regimento antigo, ou este que está em vigor até outubro, pela celeridade na aprovação de algumas matérias, porque é questão de vontade dos deputados, porque o deputado que pedir vista, ele tem no mínimo 48 horas para protelar, e 48 horas muitas vezes representam quatro, cinco dias, porque ocorre que temos fim de semana e feriados, então não culpo o Regimento, que tinha essa liberdade, desde que o deputado deixasse podíamos aprovar várias matérias no mesmo dia. Agora com essa inovação da pauta prévia e do espaço respeitado de 24 horas, logicamente que vamos ter melhores oportunidades de que aquilo que está desenhado, que está sendo proposto, possa ser melhor analisado, inclusive as falhas que possam ocorrer na primeira ou na segunda votação, teremos até a terceira para corrigi-las. Enfim concordo com aquilo que foi feito e entendo que é para o melhor para a Casa, para preservar a melhor qualidade.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação já aprovou matérias neste semestre? 

Tivemos apenas uma reunião e, nesta, o trabalho que foi feito foi distribuição de matérias; foram distribuídas mais de 20 matérias oriundas dos deputados, para que tivesse oportunidade de já analisa-las, e, provavelmente, só a partir de agora com a pauta prévia determinada que vamos ter definição daquelas que voltarão para a pauta e que serão votadas e que, com certeza, dentro no máximo de uma semana, com as duas sessões regimentais que temos por semana, estaremos no processo de votação e deliberação de matérias. 

A matéria que trata do subsídio para o Eixo Anhanguera já foi aprovada? 

A do transporte coletivo foi para as Comissões Técnicas Reunidas; é matéria do governo, ela chegou a ser relatada pelo deputado Evandro Magal (PSDB); colocamos a mesma em discussão e vários deputados pediram vista, então está em período de vista, e como prevalece o antigo Regimento temos um prazo de 48 horas, que vence na próxima quinta-feira, para que a matéria volte novamente para ser discutida e deliberada nas Comissões Técnicas Reunidas.

E como está recebendo os apelos para que assuma candidatura a prefeito de Goianésia? 

Acho que tudo na vida tem o seu tempo, a sua vez. Já tive essa oportunidade, sou muito grato não só às lideranças de Goianésia, como também aos eleitores que me deram dois mandatos, mas entendo que o momento é de crescermos e que possamos ter novas lideranças; e do nosso grupo temos lá vários pré-candidatos, e, portanto, em respeito a esses pré-candidatos, à modernidade, e diria a palavra mais adequada, às renovações, que são fundamentais para a cidade, eu não sou candidato; está descartado, a comunidade de Goianésia entende que devo cumprir o meu mandato; que não é hoje apenas de Goianésia, mas de várias outras cidades, e, com certeza, teremos um candidato competitivo, apoiado por uma ampla base, que envolve o prefeito Otavinho, os democratas, PSDB, PP, PR e que envolve mais do que isso: o apoio, com certeza, irrestrito de Alcides Rodrigues e Marconi Perillo; e, portanto, com esses apoios e com o reconhecimento do trabalho que temos em Goianésia, ao longo dos anos e nessa brilhante administração do Otavinho, vamos mais uma vez elegermos o sucessor e esse sucessor será um companheiro nosso.

Os democratas ainda estão divididos com relação ao apoio ao governo estadual? 

Eu diria que do ponto de vista de definição, sempre estivemos alinhados, porque fazemos parte de um processo que iniciou em 98; agora há um afastamento, e a gente torce para que seja provisório, ou temporário, de membros democratas, lideranças importantes, como o presidente do partido, Ronaldo Caiado, como o senador Demóstenes Torres, que são lideranças respeitadas do partido, que não estão ainda abrindo aquele abrigo, aquela união com o governo do Estado. Mas acho que é questão de tempo, porque em política você tem de estar de lado daqueles que considera que são companheiros ou aliados; e se você analisar quem são os nossos adversários, logicamente que passa pelo PT e pelo PMDB, que são os adversários também da base aliada. Então entendo que é questão de tempo, todos estaremos juntos em prol de uma proposta, para que a semente do Tempo Novo, que foi plantada pelos democratas, ex-PFL, continue sendo importante para Goiás.

Brigar por cabeça de chapa em Goiânia é um direito do DEM? 

Entendo que toda vez que você participa de um grupo, você tem que ter condições de igualdade de postular. A gente vê aí citado, e com muita simpatia, por exemplo, a pré-candidatura de Vilmar Rocha; ela é interessante pela experiência que ele tem ao longo da sua vida pública, que são praticamente 30 anos como gestor, como parlamentar, mas mais do que isso: um homem que tem uma credibilidade muito grande; e a credibilidade é o primeiro passo para que você apóie uma candidatura; entendo então que seria muito bom se a base aliada, envolvida nesse processo, desse a Vilmar Rocha essa oportunidade de ser o candidato e, quem sabe, o futuro prefeito de Goiânia.

Essa questão da distribuição do bolo do ICMS, o senhor entende que Goiânia poderia abrir mão para outros municípios do expressivo pedaço que recebe? 

Ninguém abre. Isso é uma questão de direito, de regras; e essas regras é que poderão ser mudadas no futuro, mas de imediato todos têm as suas responsabilidades e entendo que cada um vai buscar dentro daquilo que é seu direito ganhar aquilo que acha que é seu.

Com o ICMS Ecológico, os municípios terão oportunidade de aumentar suas receitas? 

Na verdade, são 5% para 246 municípios, regras que serão feitas e que vão levar os municípios a terem essa consciência; então para mim vai valer mais como símbolo do que como conquista, para que eu possa ter meus direitos, porque mesmo que tenha a consciência que tenho meus investimentos, mesmo sem a sintonia dos demais municípios, os ganhos do ponto de vista econômico serão pequenos, agora ambientais poderão ser grandes.

O governo federal anuncia investimentos em Goiás, via PAC. Acredita nesse programa? 

Acredito. Há uma inércia, a gente nota que o governo, que arrecada R$ 500 bilhões/ano, investe apenas 5% disso, e isso é muito pouco; agora com esse incremento da arrecadação, com a própria CPMF, que deverá ser mais uma conquista de arrecadação, que representa só isso mais daquilo que se investe, que são R$ 34, R$ 35 bilhões/ano, então vai permitir que o PAC, com o redirecionamento de verbas, principalmente para a infra-estrutura, e nós concordamos, principalmente saneamento básico e habitação; ele vai permitir então que a gente possa diminuir as diferenças nesse setor.

As eleições municipais do ano que vem continuam com as mesmas regras? 

É... o prazo para ter mudança é 30 de setembro, como provavelmente não teremos mudança nenhuma, as regras serão as mesmas. E logicamente há um momento, hoje, em que se busca a credibilidade, e entendo que será vitorioso nas eleições do ano que vem quem tiver credibilidade.

A base aliada vai fazer a maioria dos prefeitos nessas eleições? 

A gente nota que é uma tendência. As disputas são grandes, mas o domínio hoje da base aliada está em quase todos os municípios, maiores municípios e na maioria dos municípios também, e com isso a resposta poderá ser gratificante.