Escolas da rede privada podem ter adoção de material didático-escolar regulamentada por lei. Tudo depende da aprovação de projeto de lei apresentado pela deputada Isaura Lemos (PDT) que, segundo ela, pretende poupar os pais do corre-corre na hora de comprar livros e material escolar.

Geralmente esse é o momento de grande procura, em que os preços sobem demasiado em razão da divulgação tardia da lista pelos estabelecimentos de ensino. Por isso, o texto estabelece que as escolas vão ter que divulgar a lista de material até quatro meses antes do período de matrícula, juntamente com o cronograma semestral de utilização.

Esta norma ainda garante aos pais a opção de aquisição integral ou semestral do material escolar. O projeto também estabelece que as escolas não vão poder condicionar a participação dos alunos nas atividades escolares à posse do material.