Os deputados aprovaram, em segunda votação, quatro projetos de lei na deliberação da primeira Ordem do Dia do segundo biênio da 18ª Legislatura da Assembleia Legislativa. O destaque ficou com o processo 1838/16, do deputado Carlos Antonio (PSDB), que institui a Campanha de Atenção Contra o Abandono de Incapazes em Veículos. A matéria foi apreciada na sessão ordinária desta quinta-feira, 16.

A matéria, constante do processo nº 1838/16 de autoria do deputado Carlos Antonio (PSDB), dedica-se ao desenvolvimento de ações para que motoristas não esqueçam crianças e pessoas com necessidades de cuidados especiais em automóveis.

De acordo com o artigo 2° da propositura, o Poder Público, em parceira com a iniciativa privada e entidades civis, realizará companha permanente de conscientização, debates, avaliação de responsabilidades e disseminação de orientações para alertar motoristas que transportam incapazes, a fim de garantir a segurança, a saúde e a vida.

Carlos Antonio afirma que a sociedade passou a viver mais assoberbada com a gama de informações advindas do mundo tecnológico e das cobranças cotidianas. “O lapso de memória passou a ser um efeito colateral do mundo contemporâneo”, explica.

Conforme consta na justificativa da matéria, em entrevista ao blog “O Mundo em Movimento”, o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Automotiva (AEA), Edson Oriksa, disse que uma campanha de conscientização seria a melhor alternativa neste momento, já que o desenvolvimento de projeto de introdução de um novo equipamento para alertar o esquecimento de incapazes nos carros levaria anos para ser integrado na produção.

Diante disso, o parlamentar sustenta a relevância social da propositura, uma vez que visa à adoção de medidas para a proteção da saúde e da vida da pessoa incapaz.

Veja as demais proposituras:

Processo 1842/16 - Do deputado Carlos Antonio - Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito de atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar;

Processo 2657/16 - Do deputado Carlos Antonio - Cria a Política de Apadrinhamento Afetivo e Acolhimento de Crianças e Adolescentes, no ambito do Estado de Goiás;

Processo 2648/16 - Do deputado Luis Cesar Bueno  - Dispõe sobre o Programa Estadual de Prevenção de Disfunções e Distúrbios da Voz e tratamento da Saúde Vocal dos Profissionais da Educação.