Novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Álvaro Guimarães (PR) afirmou, em entrevista a Agência Assembleia de Noticias, que vai pautar sua atuação no comando da principal Comissão Técnica Permanente do Poder Legislativo pelo equilíbrio. “O nosso trabalho parlamentar já é bastante conhecido do povo goiano, porque já relatamos matérias das mais importantes, como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Projeto de Emenda Constitucional nº 08, que fez adequações da Constituição Estadual à Constituição da República”, frisou.

Álvaro Guimarães adiantou que está consciente da responsabilidade que tem pela frente, até porque já presidiu interinamente a CCJ por ocasião de impossibilidades de trabalho por parte do então presidente da Comissão, deputado Talles Barreto (PSDB). Segundo ele, seu trabalho, como em importantes relatorias realizadas antes, será pautado pela constitucionalidade e legalidade. "Seguimos com o firme propósito de prestar o melhor serviço possível ao Estado de Goiás, sobretudo assegurando que os projetos de lei em discussão na CCJ estejam dentro das normas estabelecidas pela Constituição Estadual.”

Lembrou que vai trabalhar em sintonia com a Procuradoria Geral da Assembleia. “Inclusive, aproveitamos a oportunidade para lembrar aos nobres colegas deputados que a consulta à Procuradoria da Casa é prerrogativa do parlamentar. De nossa parte, reafirmamos o compromisso de primar, no exercício da presidência da CCJ, pela constitucionalidade e legalidade das matérias, papel, aliás, que sempre foi muito bem desempenhado pelos presidentes que nos antecederam, como o deputado Helio de Sousa (PSDB), em cuja gestão as matérias aprovadas pela CCJ tiveram índice muito baixo de questionamento por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade”, colocou.

Álvaro Guimarães também já conversou com o líder do Governo na Casa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), e acertaram uma parceria na discussão de aprovação de matérias, objetivando evitar que projetos parlamentares sejam vetados pelo Executivo, com a frequência que vem ocorrendo. Ele avalia que o fato acaba causando constrangimento nos colegas, seja da base aliada ou da oposição. Álvaro Guimarães pede aos parlamentares que, doravante, estudem mais a constitucionalidade de suas proposituras.

No caso de se tratar de competência do Executivo, Álvaro Guimarães sugere ao parlamentar que envie requerimento ao Governador, solicitando que o próprio Executivo encaminhe projeto à Assembleia, evitando assim a rejeição das propostas por inconstitucionalidade, como tem ocorrido na maioria das vezes.