Ordem do Dia
A sessão ordinária dessa quarta-feira, 22, aprovou durante a Ordem do Dia, dois projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, sendo um em fase definitiva e um em primeira discussão e votação.
Aprovado em definitivo, o processo nº 3072/16, do deputado Diego Sorgatto (PSB) que dispõe sobre a punição pela prática do acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Corpo de Bombeiros -193; Polícia Civil -197; Polícia Militar -190 e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência/ Samu -192.
O outro projeto aprovado, foi o de nº 1093/16, do deputado Marlúcio Pereira (PSB) que concede Título de Cidadania Goiana ao senhor Marcondes Inácio Mariano.
Parecer contrário da CCJ
Ao apreciar os relatórios com parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Plenário derrubou, na tarde desta quarta-feira, 22, o parecer contrário ao projeto de lei que proíbe a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato (PMMA) sem prescrição médica no âmbito do Estado de Goiás.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB), autor do processo protocolado com o número 2958/2017, defendeu que a matéria apenas restringe a venda indiscriminada e pediu aos colegas para que revertessem o parecer para encaminhá-lo à Comissão de Saúde e Promoção Social. O pedido foi endossado pela deputada Adriana Accorsi (PT) e, na sequência, o Plenário rejeitou o parecer.