A Comissão Mista, formada pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento para a análise de projetos de lei que tramitam em regime de urgência, se reuniu nesta tarde de quarta-feira, 22, pela primeira vez desde o fim do recesso parlamentar. Presidida pelo recém-eleito deputado Álvaro Guimarães (PR), a Mista apreciou seis projetos de lei, mas nenhum foi aprovado ou rejeitado, já que todos receberam pedidos de vista, para análise mais minuciosa dos parlamentares.

O projeto de lei nº 357/17 monopolizou as discussões, apesar de não ter sido votado. Ele concede revisão geral anual de remuneração de até 6,29% aos servidores do Judiciário, retroativa a 1º de janeiro de 2017. Relator da matéria, o deputado Jean (PHS) se manifestou favorável à sua aprovação e declarou que o reajuste é merecido e de direito.

Antes de analisarem as proposituras em pauta vários deputados pediram a palavra para comentarem sobre a eleição de Álvaro Guimarães para a presidência e de Gustavo Sebba (PSDB) para a vice-presidência da CCJ e da Comissão Mista. Carlos Antonio (PSDB) e Marlúcio Pereira (PSB) enfatizaram a vasta atuação parlamentar de Álvaro, que está em seu 6º mandato como deputado estadual, e afirmaram não terem dúvidas de que ele desempenhará um brilhante trabalho.

Sérgio Bravo (Pros), Nédio Leite (PSDB), Humberto Aidar (PT) e Lívio Luciano (PMDB) também destacaram a experiência do novo presidente e reconheceram sua capacidade e seu preparo para conduzir as ações da comissão mais importante da Casa. Wagner Siqueira (PMDB) disse acreditar que o novo presidente terá uma atuação independente, amparada pela excelente equipe técnica que o assessora.

Já Francisco Jr (PSD), além de externar grande satisfação com a eleição de Álvaro Guimarães, parabenizou os deputados Simeyzon Silveira (PSC) e Gustavo Sebba por terem conseguido chegar a um entendimento quanto às suas candidaturas. As palavras foram respaldadas pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), que falou que os parlamentares buscaram de forma madura um entendimento.

Ao se manifestar, Álvaro Guimarães agradeceu as palavras dos colegas e o apoio durante as eleições, e declarou que durante a sua presidência todos os deputados terão direito à voz e à voto, e que a sociedade terá seus direitos respeitados.

Confira abaixo todas as proposituras que entraram em pauta na reunião da Comissão Mista desta tarde, com seus respectivos relatórios e pedidos de vista.

Processo nº 139/17 - GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Autoriza a alienação, mediante doação, do imóvel que especifica, à Universidade Estadual de Goiás (UEG) e dá outras providências.

Relator: Eliane Pinheiro, que foi pela aprovação.

Vista: Major Araújo, Wagner Siqueira, Lívio Luciano, Humberto Aidar, Marlúcio Pereira, Carlos Antônio, Simeyzon Silveira.

Processo nº 357/17 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providencias, em cumprimento aos termos do parágrafo único do artigo 42 da Lei n° 17.663, de 14 de junho de 2012, alterada pela Lei n°19.120, de 15 de dezembro de 2015.

Relator: Jean, que foi pela aprovação.

Vista: Luis Cesar Bueno, Marlúcio Pereira, Helio de Sousa, Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 364/17 – TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

Introduz alterações na Lei nº 13.251, de 14 de janeiro de 1998 e dá outras providências.

Relator: Jean, que foi pela aprovação.

Vista: Delegada Adriana Accorsi, Humberto Aidar, Major Araújo, Wagner Siqueira, Lívio Luciano, Helio de Sousa.

Processo nº 3703/16 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Revoga o art. 105, caput, da Lei nº 16.168, de 11 de dezembro de 2007.

Relator: Jean, que foi pela aprovação.

Vista: Major Araújo, Wagner Siqueira, Lívio Luciano, Helio de Sousa, Luis Cesar Bueno, Marlúcio Pereira, Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 3211 – GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Altera dispositivos da Lei n° 17.685, de 29 de junho de 2012.

Relator: Eliane Pinheiro, que foi pela aprovação.

Vista: Major Araújo, Wagner Siqueira, Lívio Luciano, Helio de Sousa, Luis Cesar Bueno, Delegada Adriana Accorsi, Humberto Aidar.

Processo nº 3719/16 – GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Autoriza prática do ato que especifica.

Relator: Nédio Leite, que foi pela aprovação.

Vista: Luis Cesar Bueno, Major Araújo, Lívio Luciano, Wagner Siqueira, Helio de Sousa, Carlos Antonio, Simeyzon Silveira.