Luis Cesar defende PAC da Segurança
O presidente da Comissão de Organização dos Municípios, deputado Luis Cesar Bueno (PT) ressaltou os benefícios previstos no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), considerado o maior programa de segurança pública financiado com verbas federais.
O PAC da segurança, como tem sido chamado, têm como eixo a integração de políticas de segurança pública com atividades sociais. O programa vai ser implementado por meio de ações conjuntas do governo federal, estados e municípios, articuladas com 14 ministérios.
Os investimentos na ordem de R$ 6 bilhões, para 94 ações prioritárias, chamam a atenção para as demandas do Estado de Goiás. A região do Entorno do Distrito Federal é uma grande preocupação do Governo Federal. Com o Pronasci, cidades como Águas Lindas, Cidade Ocidental, Valparaízo, Planaltina, entre outras, vão poder receber ações concretas de combate à violência.
Os recursos do Programa vão ser fundamentais para que os governos do DF e de Goiás possam colocar em prática ações conjuntas pela redução da marginalidade. A verba vai ser liberada à medida que estados e municípios se adequarem às condições determinadas, como a instalação dos Gabinetes de Gestão Integrada (GGI), compostos por 11 representantes do Estado, três de cada município e um do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Os convênios firmados entre os governos Estadual e Federal, esclarece o deputado, visam a construção de oito presídios em Goiás e do Centro de Criminalística do Estado. "Para o instituto, o governo Lula (PT) destinou R$ 5 milhões para seu funcionamento, cujas obras estão avançadas", concluiu.