Pauta da CCJ traz 20 projetos para reunião desta terça-feira, 2

02 de Maio de 2017 às 11:06

A pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 2, a ser realizada no Auditório Solon Amaral, traz 20 projetos, sendo 10 para distribuição, 3 com parecer contrário e 7 com parecer favorável dos respectivos relatores. A sessão começa às 14 horas.

Entre os projetos com parecer favorável a serem votados está o de nº 3714/16, que regulamenta a posse responsável de cães e gatos no Estado de Goiás. A matéria é de autoria do deputado estadual Francisco Jr. (PSD) e o relator dela na CCJ é o deputado Lissauer Vieira (PSB).

Francisco Jr. justifica que a matéria visa diminuir o grande número de abandonos de animais domésticos, a partir da regulamentação da posse responsável. “A posse responsável consiste no bem-estar do animal de uma forma cuidadosa e consciente, com objetivo de garantir as necessidades do bicho”, frisa.

Os deputados membros da CCJ votarão também o parecer favorável do relator, deputado Henrique Arantes (PTB), ao Projeto nº 1156/17, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (PPS), que dispõe sobre o projeto turismo pedagógico nas escolas da rede pública estadual.

Segundo justificativa do parlamentar o projeto em tela pretende incentivar e proporcionar aos alunos da rede pública estadual de Goiás visitas aos pontos turísticos existentes em nosso Estado, como museus, monumentos, teatros, bibliotecas, praças, ruas e bairros históricos.

Confira a seguir os projetos constantes da pauta da reunião de hoje.

DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº 1486/17	DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Institui a política pública de atenção ao estudante com transtorno de déficit dee atenção e hiperatividade (TDAH) e dislexia nas unidades educacionais (Pública e privada) do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1487/17	DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre a criação da política estadual de apoio ás vítimas de acidente vascular cerebral – AVC -, no Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1488/17	DEPUTADO JOSÉ NELTO Revoga a lei nº 19.473 de 03 de novembro de 2016.
PROCESSO Nº 1489/17	DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o dia estadual de prevenção ao acidente vascular cerebral – AVC a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 1490/17	DEPUTADO DIEGO SORGATTO Estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privados do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1491/17	DEPUTADO DEL. ADRIANA ACCORSI Dispõe sobre atendimento médico hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições.
PROCESSO Nº 1492/17	DEPUTADO DIEGO SORGATTO Dispõe sobre a obrigação de hospitais, clinicas, consultórios e similares a informa ao pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado.
PROCESSO Nº 1493/17	DEPUTADA DEL. ADRIANA ACCORSI Altera lei nº 12.695, de 11 de setembro de 1995, que cria a política estadual de atenção ao deficiente, o conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1494/17	DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Torna-se obrigatória a disponibilidade de guarda volumes (armários) nas estradas dos bancos existentes no Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1470/17	DEPUTADO FRANCICO OLIVEIRA Declara de utilidade pública a entidade que especifica, (Associação Morrinhe-se de proteção, acolhimento e reintegração social, com sede no município de Morrinhos-Go)

                                       PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
                                                  PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1002/17	DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA Dispõe sobre a instalação de câmaras de vídeo e ares condicionados no transporte coletivo da Região Metropolitana do Estado de Goiás. 06.04.17 – Relator – Dep. Lincoln Tejota 28.04.17 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO Nº 1385/17	DEPUTADO ISO MOREIRA Cria programa de incentivo ao uso de bicicleta por funcionário público e dá outras providências. 25.04.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes 28.04.17 – PARECER CONTRÁRIO
PROCESSO N° 0867/17	DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara a academia aguaslindense de letras – aletras, como patrimônio cultural imaterial do Estado de Goiás. 23.03.17 – Relator – Dep. Lissauer Vieira 28.04.17 – PARECER CONTRÁRIO

                                     PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
                                               PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 0555/17	DEPUTADO TALLES BARRETO Dá denominação as cabines reservadas a imprensa do Centro de Excelência do Esporte (Ari Júnior) no município de Goiânia-Go. 07.03.17 – Relator – Dep. Lincoln Tejota 28.04.17 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 3714/16	DEP. FRANCISCO JÚNIOR Regulamenta a posse responsável de cães e gatos no Estado de Goiás e dá providências. 23.02.17 – Relator – Dep. Lissauer 28.04.17 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1162/17	DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 11.04.17 – Relator – Dep. Simeyzon Silveira 28.04.17 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1296/17	DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a data que especifica. 18.04.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes 28.04.17 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 1156/17	DEPUTADO VIRMONDES CRUVINEL Dispõe sobre o projeto turismo pedagógico nas escolas da rede pública estadual e dá outras providências. 11.04.16 – Relator – Dep. Henrique Arantes 28.04.17 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 0898/17	DEPUTADO LÍVIO LUCIANO Introduz alterações na lei complementar nº 26 de 28 de dezembro de 1998, que estabelece ás diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 28.03.17 – Relator – Dep. Henrique Arantes 28.04.17 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1157/17	DEPUTADO DIEGO SORGATTO Dispõe sobre o direito do consumidor ter acesso a documentação que motive a recusa ou restrição de crédito. 11.04.16 – Relator – Dep. Henrique Arantes 28.04.17 – PARECER FAVORÁVEL