A Assembléia Legislativa se prepara para iniciar o trabalho de adequação da Constituição do Estado de Goiás às disposições incluídas na Constituição Federal de 1988 para cá. O presidente Jardel Sebba (PSDB) anuncia, nos próximos dias, os nomes dos deputados que vão integrar a comissão de atualização constitucional, que deve ser presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB).

Jardel Sebba tem agendado contatos com o Tribunal de Justiça (TJ), com o Ministério Público Estadual (MPE), com a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de Goiás (OAB) e com as Procuradorias do Estado e do município de Goiânia, para discutir a atualização da Constituição estadual. Entretanto, além dos organismos jurídicos, a Assembléia também vai ouvir todas as entidades representativas da sociedade e que tenham interesse na atualização do texto constitucional goiano.

O trabalho preliminar da consultoria jurídica da Assembléia apontou 54 pontos da Constituição do Estado em desacordo ou em falta diante da Constituição Federal. O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da comissão de atualização constitucional é de 90 dias, mas só será fixado em definitivo após uma avaliação sobre a extensão e a profundidade das correções e ajustes que precisam ser introduzidos no texto da Constituição estadual.