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Começa a tramitar projeto do Governo que institui o Programa de Fomento Florestal do Estado

01 de Junho de 2017 às 12:49

Começa a tramitar nas Comissões o Projeto de Lei 1918/17, proposto pelo Governo do Estado, com a finalidade de implantar o Programa de Fomento Florestal do Estado de Goiás (PFFEG).

A proposta tem por objetivo representar um conjunto de medidas que poderá colocar o Estado de Goiás na vanguarda do desenvolvimento socioeconômico sustentável e da preservação ambiental, mediante recuperação de áreas degradadas, minimização do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, bem como reflorestamento e geração de energias limpas.

Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), é premente a necessidade de criação de programas com mecanismos de fomento, florestamento e reflorestamento. De acordo com o governador, a Goiasfomento é a mais indicada como agente financeiro, uma vez que “tem por objetivo contribuir para a aceleração do desenvolvimento sustentável do Estado, estimulando realização de investimentos, criação de emprego e renda, detendo, com exclusividade, a função de agente financeiro dos programas socioeconômicos estaduais e de órgão gestor dos fundos de financiamento instituídos pelo Governo”.

O programa, caso aprovado, vai favorecer a conservação das áreas de preservação permanente e de reserva legal, bem como dos remanescentes florestais nativos, fomentar a formação de florestas plantadas, assegurar a produção e oferta de madeira plantada, e contribuir para a recuperação das áreas degradadas por meio de reflorestamento com fins econômicos.

Produtores individuais de pequeno e médio porte, cooperativas e associações voltadas a produção agropecuária e pequenos consumidores da matéria-prima oriundas das florestas plantadas poderão ser beneficiados com o programa e terão financiamentos com juros reduzidos.

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