A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 1º, traz um total de 48 projetos a serem apreciados, sendo 3 da Governadoria. Das matérias enviadas pelo Poder Executivo, uma será votada em segundo turno e duas em votação única, além de dois vetos. A lista da pauta inclui ainda 33 projetos parlamentares em fase de primeira discussão e votação, 4 em segunda fase de votação e 9 com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os projetos da Governadoria, está o de nº 1227/17, que indica os nomes de Marcos das Neves e Maria Rocha de Souza para compor o Conselho Estadual de Educação, na condição de suplentes, como representantes da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. O projeto de lei da Governadoria, constante do processo, já está apto a duas votações em Plenário.

Também o processo nº 1398/17, que indica o nome de Sérgio Borges Lucas, para recondução, a partir de 14 de junho de 2017, ao cargo de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Relatora, deputada Eliane Pinheiro (PTN).

Outra propositura aprovada e pronta para ser discutida em primeira fase é o projeto nº 762/17, de autoria do deputado Dr. Antônio (PR), que trata da implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar, a proposta obriga a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente. Dentre elas está a elaboração de uma cartilha pela Secretaria de Saúde de Goiás sobre os direitos da mãe e do bebê e também a exposição de cartazes sobre o tema em hospitais e outras unidades de saúde e demais locais de atendimento à gestante. O objetivo é conscientizar as gestantes para que conheçam seus direitos.

Segundo o deputado, medida de igual teor começou a vigorar no dia 19 de janeiro, em Santa Catarina (Lei Estadual 17.097/2017), com ações de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica, e tem registrado forte repercussão positiva.

Já com parecer favorável da CCJ, o Projeto de Lei nº 1591/17, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que torna obrigatório, em todos os estabelecimentos de saúde do Estado de Goiás, a realização prévia de testes alérgicos antes da execução de procedimento médico que necessite de aplicação de contraste.

Segundo o parlamentar, diversas pessoas apresentam reações alérgicas a medicamentos, que podem causar sequelas irreversíveis ou mesmo levar a óbito. No entanto, mesmo assim, diversos estabelecimentos de saúde aplicam substâncias ou medicamentos, ao realizarem procedimentos médicos em seus pacientes, sem qualquer critério ou parâmetro.

Gustavo Sebba defende ainda a proposta alegando que pessoas que precisam tomar o contraste para fazer uma ressonância magnética correm o raro risco de desenvolver fibrose nefrogênica sistêmica, podendo o paciente chegar a óbito.

Confira aqui a pauta completa da sessão desta quinta-feira.