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Professor da UFG comenta situação jurídica de agricultores da Comunidade Monjolo

01 de Junho de 2017 às 11:00

Na audiência que debate a regularização fundiária da comunidade situada na Fazenda Monjolo, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Cleuton Cesar Ripol de Freitas declara que em toda sua carreira estudando reintegração de posse e casos ligados à assentamentos, nunca viu um caso como o da comunidade Monjolo, no município de Turvelândia. Há uma ordem judicial de despejo expedida pela Justiça para as 140 famílias que ocupam a área. "É um dos raros casos de resistência e êxito casado com a enorme violência que já sofreram", afirmou. A audiência está sendo realizada na manhã desta quinta-feira, 1º, na Assembleia Legislativa.  

Cleuton abordou ainda a situação da ordem de despejo existente, levantou questionamentos, apresentou falhas no processo e apresentou direitos garantidos aos agricultores presentes na Constituição Federal. O professor apresentou ainda jurisprudência, que deu decisão recente a favor das famílias em caso idêntico ocorrido em São Paulo.

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