O programa Vez do Consumidor que entra na programação da TV Asembleia nesta sexta-feira, 9, mediado pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, deputado Santana Gomes (PSL), e pela apresentadora Luciana Martins, traz como tema os negócios e crimes imobiliários.  

O debate conta com a presença do presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo de Goiás (IBEDEC-GO) e vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação de Goiás (AMBH-GO), Wilson Rascovit, e da gerente de atendimento ao consumidor (PROCON), Rosânia Nunes, que se empenharam em explicar para o consumidor como não ser enganado por construtoras no momento da compra do imóvel.

“Falar sobre os crimes imobiliários é de suma importância, pois devemos alertar o consumidor para que ele não seja afetado de forma negativa na hora de comprar sua casa ou apartamento. O direito da casa própria é imprescindível e quem dificulta e priva o cidadão deste direito deve ser punido”, afirma o deputado Santana.

Entrou em vigor em 19 de outubro de 2016 a legislação proposta pelo deputado Francisco Oliveira (PSDB), que obriga o empreendedor imobiliário (construtora/incorporadora) disponibilizar ao consumidor de forma clara e objetiva o acesso a informações completas e atualizadas sobre todos os empreendimentos imobiliários de sua titularidade já comercializados. O objetivo é evitar que clientes comprem imóveis sem saber que a obra está com atrasos ou outro tipo de problema.

Rosânia Nunes esclareceu como o Procon lida com as alegações de crimes imobiliários e expôs o quanto é frequente reclamações deste tipo na Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor. “O índice de reclamações imobiliárias que recebemos no Procon é muito alto. Em 2016 foram contabilizadas 1177 reclamações e até agora, junho de 2017 obtivemos 416”, explica Rosânia.

Wilson Rascovit explicou e deu dicas sobre a maneira mais segura de comprar um imóvel para evitar complicações futuras. “A principal função do IBEDEC é orientar e conscientizar o consumidor, através de cartilha e campanhas e neste caso o consumidor deve ficar atento a algumas questões: A solidez e credibilidade da empresa, ao contrato, às promessas, entre várias outros pontos. Por isso a presença de um advogado especialista é de suma importância”, concluiu.

Segue a lista das construtoras com mais reclamações junto ao IBEDEC-GO/ABMH-GO:

1° Borges Landeiro

2° PDG

3° MRV

4°Rossi

5°Brookfield

Confira a entrevista completa no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv