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Captação de água da chuva vira projeto de lei

29 de Agosto de 2007 às 09:34

Em tempos de clima seco e de baixa umidade do ar, a Assembléia Legislativa de Goiás abre um debate interessante: a implantação de um Programa de Captação da Água da Chuva.

A iniciativa partiu de um projeto apresentado em 14 de agosto pela deputada Flávia Morais (PSDB), hoje secretária da Cidadania, objetivando reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para bacias hidrográficas em áreas urbanas.

Aprovado preliminarmente e encaminhado às Comissões Técnicas, o Programa de Captação de Águas abrange também controle das ocorrências de inundações e dos problemas das vazões das cheias e, consequentemente, evitando a extensão dos prejuízos. “A preocupação maior – enfatiza a deputada tucana - é contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada”, diz.

Os municípios que quiserem aderir ao Programa de Captação da Água da Chuva devem editar lei municipal que contenha, no mínimo, as normas estabelecidas pelo projeto de Flávia Morais. Não se descarta também um incentivo na política de administração dos recursos hídricos – constantes ou não no orçamento do Estado.

A regulamentação da lei, se aprovada pelos deputados estaduais, vai ficar a cargo do Poder Executivo. “É uma idéia que visa preservar um bem essencial da natureza, a água potável. Sabemos que ela é condição vital para a existência da vida humana e seu desenvolvimento”, completa Flávia Morais.

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