Tramita no Congresso Nacional, mais precisamente na Comissão Especial da Tributação das Micro e Pequenas Empresas, o Projeto de Lei Complementar 341/2017, que limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

Atualmente, a tabela discutida pela Comissão é inferior à alíquota que é aplicada nos Estados. Desta maneira, os microempresários pagam a mesma alíquota exigida das empresas de médio e grande porte, o que reduz a competitividade deste segmento que é responsável por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pele geração de 52% dos empregos com carteira assinada no Brasil.

Diante desta situação, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) se diz contrário a qualquer tipo de alteração tributária. Para o parlamentar, é necessária a Reforma Tributária no país que promova alterações em todas as tabelas de impostos, com o propósito de enxugar o peso dos impostos sobre os contribuintes.

“Sou a favor de apenas três impostos: o sobre a renda, de atribuição da União; o sobre o consumo, de atribuição ao Estado; e sobre a propriedade, de atribuição do município. Assim, reduziremos a sonegação e o peso dos impostos sobre os contribuintes”, declarou o parlamentar.

Conforme o petista, a redução do número de impostos e a melhoria na aplicação dos valores arrecadados será a saída para promover o emprego e a geração de renda no Brasil.