O modelo de família tem passado por diversas alterações ao longo do tempo, surgindo outros além daquele modelo considerado tradicional. O programa Opinião, da TV Assembleia e mediado pela apresentadora Luciana Martins, trouxe um debate sobre essas novas configurações familiares.

A conversa teve como participantes a advogada Ana Paula Félix, presidente da Comissão de Direito da Família e Sucessões da Ordem dos Advogados (OAB) de Goiás, e a deputada Isaura Lemos (PCdoB), titular da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Alego.

Foi debatido como tem sido as adaptações das famílias a uma vida que não segue o padrão; quais são os tabus a serem enfrentados; e como a lei assegura e protege essas pessoas que sofrem preconceito.

Isaura Lemos enfatizou a importância de se debater o tema. “Sempre existiram outras formações de família, mas hoje está em debate na sociedade, pois é preciso haver uma tolerância com essas outras configurações familiares, que devem ser respeitadas”, disse.

Ana Paula Félix diz que no Direito da Família o principal ponto é o afeto. “O afeto entre os membros de qualquer configuração familiar é o ponto mais importante. São diversas formações familiares que precisam ser reconhecidas e não podemos deixar os tabus religiosos atrapalharem a regulação do fato social feita pelo Direito”, comentou.

Ela tratou do conservadorismo que ainda impera na legislação brasileira. “Temos uma legislação que corre de forma conservadora. Por exemplo, a Lei do Divórcio completa este ano 40 anos de sanção, antes o casal só podia se separar se um dos dois morresse”, explicou.

Isaura Lemos ressaltou que é necessário promover uma conscientização da sociedade para que veja essas novas configurações familiares com respeito. “É um passo muito importante entender essas novas configurações, essas pessoas que têm uma genética diferenciada e portanto são homossexuais, por exemplo. Essas famílias têm sentimentos e necessidades que precisam que o Estado as ampare.”

Ana Paula Félix lembrou que o Estado adota medidas para proteger e amparar essas famílias, porém, na visão dela, não é suficiente. “Ainda não é como queremos, mas há um respaldo tanto da OAB, de ONGs, do Estado. É necessário acolher essas famílias, a sociedade deve aprender a conviver com aquilo que é diferente do padrão.”

A entrevista completa no canal 8 da Net, TV aberta 61.2 e pela web, no Portal da Assembleia Legislativa, no endereço eletrônico: http://al.go.leg.br/midia/tv