A Assembleia Legislativa realiza nesta quarta-feira, 23, sessão ordinária com 15 processos em pauta prontos para apreciação do Plenário. São 14 projetos de lei e um veto do Governo a matéria parlamentar (do ex-deputado Valcenôr Braz), aprovada anteriormente na Casa. Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 12 são de autoria parlamentar e 2 são de iniciativa do Executivo Estadual.

Entre estas matérias, seis encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovadas hoje, seguem para sanção do Governador. Dois projetos parlamentares serão apreciados em primeira votação e, caso aprovados, vão para segunda apreciação em Plenário. Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer favorável a seis propostas. Na pauta ainda consta o veto que será apreciado em votação secreta.

Em fase de primeira votação, encontra-se o processo 960/17, de autoria do deputado Francisco JR (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Estímulo à Pesquisa sobre a Hidrocefalia. O objetivo é criar um conjunto de ações destinadas a aprimorar o atendimento a pessoas diagnosticadas com hidrocefalia e difundir informações sobre a doença para esclarecimentos sobre o seu tratamento.

“A hidrocefalia é diagnosticada através do acúmulo de líquido cefalorraquidiano (LCR) no interior da cavidade craniana, que por sua vez, faz aumentar a pressão intracraniana do cérebro, podendo vir a causar lesões no tecido cerebral, ocorrendo o aumento e inchaço do crânio”, explica o parlamentar em suas justificativas.

De acordo com Francisco Jr, estudos realizados baseado em informações de sistemas de saúde apontam que a incidência de hidrocefalia é de um a três em cada mil nascimentos, somente para a congênita ou de início precoce. Em 60% dos casos, a doença ocorre em recém-nascidos e 40% em idosos. Pessoas com hidrocefalia são capazes de viver normalmente, com a ajuda de terapias, de reabilitação e intervenções educativas, com algumas poucas limitações, dependendo do caso.

Segundo o parlamentar, a adoção dessa política ajudará tanto quem está diagnosticado com a doença, como a família que na maioria das vezes desconhece o tratamento. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes (PTB) na CCJ e pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) na Comissão de Saúde e Promoção Social. Em ambas comissões a matéria teve o parecer favorável emitido pelos relatores aprovados.

Outra matéria de grande interesse público constante da pauta trata do compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Goiás. Protocolada sob nº 2017/16, a proposta autoriza aos órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional do Estado de Goiás, que possuam imagens e/ou sistemas de videomonitoramento próprios ou terceirizados, compartilharem com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, mediante instrumento jurídico específico a ser regulamentado, o acesso em tempo real e às gravações destes sistemas, com o objetivo de auxiliar as Polícias Militar, Civil e Técnico-Científica no trabalho ostensivo, de prevenção e repressão criminal.

Segundo justificativa do parlamentar, “já está comprovado que os sistemas de vigilância espalhados pelo mundo são ferramentas importantíssimas de auxílio ao combate da violência e criminalidade nas cidades”. Por isso ele entende que a parceria cria uma grande rede de câmeras espalhadas por toda cidade, de forma organizada e integrada, proporcionando maior efetividade no monitoramento das vías públicas.

A proposta tem parecer favorável da CCJ e caso o Plenário o aprove, o texto seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública.

Confira a pauta completa, incluindo os demais projetos de lei de parlamentares e os do executivo, neste link.