Durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta quinta-feira, 24, os deputados Simeyzon Silveira (PSC) e Helio de Sousa (PSDB) pediram vista do relatório favorável de Francisco Jr (PSD) ao projeto de lei nº 2495/17, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (PPS).

Pela matéria, as empresas que forem diretamente ou por meio de consórcios, beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgados pelo Estado, deverão reservar, no mínimo, 10% de suas vagas de trabalho para jovens com idade entre 16 e 29 anos, que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços. O texto esclarece que a porcentagem deve ser garantida pelo período mínimo de três anos, a partir da data da primeira parcela de concessão do incentivo ou da isenção fiscal à empresa

Em sua justificativa, o parlamentar afirma que a lei vai atender uma grande parcela da população que encontra dificuldade de conquistar emprego, mesmo estando preparada para enfrentar o mercado. “O Estado, ao conceder o incentivo ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes, que poderiam ser aplicadas em diversas áreas, como Saúde e Educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam com a sociedade, oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, argumenta Virmondes.