O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Carlos Antonio (PSDB), esteve na sede dos Conselhos Tutelares de Anápolis nesta quarta-feira, 30, discutindo questões relativas às ações da entidade no município. A reunião contou com a presença dos presidentes e membros dos dois conselhos no município, o Conselho Tutelar Leste e o Conselho Tutelar Oeste. 

O parlamentar destacou aos presentes que o objetivo é ser o intermediador das demandas dos conselheiros para com o prefeito da cidade, Roberto Naves (PDT). "Antes de vir para cá, estive com o prefeito, que me pediu que eu fizesse o recolhimento das demandas e as encaminhassem para trabalharmos as melhorias em um sistema de colaboração e bom relacionamento", explicou o deputado. 

Nas visitas técnicas da Comissão, que o deputado realiza desde 2011, Carlos Antonio verifica a estrutura de atendimento disponível ao Conselho Tutelar, as dificuldades, os casos que geram maior número de atendimentos, e as ações desenvolvidas pelos integrantes do sistema de garantia de direitos, de forma a colocar em prática atividades integradas para promover o fortalecimento da Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no município. 

Na reunião o deputado tratou, portanto, das questões afetas ao Conselho Tutelar, com enfoque para: programas em funcionamento no município; dotação orçamentária para a manutenção do órgão e arrecadação de recursos. Foram elencadas na oportunidade, junto aos conselheiros locais sete pontos críticos que entravam o trabalho dos conselheiros em Anápolis. 

O primeiro deles foi referente ao cargo e, consequentemente, ao salário percebido pelos conselheiros. Esta questão trouxe como demanda a regulamentação do cargo que hoje não é previsto no organograma do município bem como não tem referência a nenhum cargo existente, o que acarreta insegurança salarial. Para isto o deputado sugeriu a vinculação dos conselheiros a algum cargo existente na prefeitura. 

Outro ponto elencado foi a demanda que a cidade possui e a incompatibilidade com os Conselhos existentes, o vai em desencontro ao que recomenda o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que seria de um conselho a cada 100 mil habitantes. "A conversa sobre isto já foi iniciada com o prefeito Roberto, que autorizou que fizéssemos os estudos para que nos próximos dias possamos estar inaugurando um terceiro conselho na cidade", disse Carlos Antonio. 

Presidente do Conselho Tutelar Oeste, Lucas Soares Rodrigues destacou que as demandas estão acima da capacidade de atendimento. "Temos muitas dificuldades, pois Anápolis possui uma população maior do que a que consta no censo do IBGE e que já nos apresenta acima de 370 mil habitantes, então, no mínimo, precisamos de mais um conselho na cidade para ajudar no nosso trabalho."

Os conselheiros pediram ainda que fosse viabilizado o afastamento de ambos os Conselhos Tutelares e também do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que hoje atuam fisicamente no mesmo edifício. E ainda que o próprio Conselho Tutelar pudesse administrar o prédio de suas sedes, já que a burocracia existente emperra o trabalho e desgasta os conselheiros. 

Por fim foi apontado também a dificuldade que os conselheiros enfrentam quando da necessidade de deslocamento para a execução do trabalho, já que nenhuma contrapartida aos gastos efetuados fora da sede é prevista.  

Diante disto foi sugerido que os conselheiros fizessem uma previsão de todos os gastos e que fosse acompanhado se eles estão compatíveis com o que constará na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, para o próximo ano. Desta maneira, não só as diárias de deslocamento, bem como todo orçamento necessário para execução do trabalho, estariam garantidos pela Lei. 

Presidente do Conselho Tutelar Leste, Etiene Garcês Machado destacou a importância da visita. "Hoje temos inúmeros problemas que dificultam que nosso trabalho seja executado de maneira mais eficaz. O apoio da Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia para nos ajudar a buscar soluções para estes problemas é fundamental no êxito que buscamos para o nosso trabalho."

O deputado, ao final do encontro, apresentou os próximos passos na busca das melhorias apontadas. "Vamos criar o caminho para resolver as demandas apresentadas e estaremos, como próxima atitude, discutindo tudo que aqui foi apresentado diretamente com a Secretaria de Assistência Social do município", comprometeu-se o parlamentar.