A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 31, tem 54 projetos de lei aptos a votação. Da Governadoria consta um projeto em segunda fase de discussão. Treze processos de parlamentares estão divididos em oito em primeira fase de discussão e votação e o outros cinco em segunda fase.

Trinta e sete processos são oriundos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo 32 deles com parecer favorável e 5 com parecer contrário. Ainda há um processo com o parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, um processo com parecer contrário da Comissão de Obras Públicas, que devem ser apreciados nesta tarde.

Também consta na pauta de hoje a avaliação de um veto do Executivo que será analisado pelos parlamentares. A sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, da Casa de Leis.

Entre os projetos que serão avaliados em segunda fase de discussão e votação é o de nº 1161/17, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB), que estabelece a proibição de instalação e operação de radares móveis em locais que dificultem a sua visualização pelos condutores de veículos, nas rodovias estaduais do Estado de Goiás.

O deputado ressaltou que os radares têm que ser de caráter educativo e preventivo. Para tanto devem ter uma sinalização apropriada para que os motoristas possam ser devidamente orientados.

 “Notamos que os radares móveis são colocados em locais onde podem ser dificilmente identificados, esses equipamentos são operados próximos a muretas, defensas metálicas, atrás de pontes ou viadutos, placas, e pontos de difícil localização” justifica o parlamentar.

Outra proposta de destaque que será avaliada preliminarmente nesta tarde é a de nº 4546/2013, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Saúde - Pró-Saúde. A iniciativa busca apoiar e promover ações de saúde preventiva junto à população do Estado de Goiás, com ênfase na atuação sobre fatores de risco e prevenção, principalmente no que se refere a: doenças crônicas degenerativas não transmissíveis; deficiência física decorrente de agravos de doenças; queimaduras causadas por acidentes; atendimento às vítimas do acidente radiológico de Goiânia, que envolveu a contaminação com o césio-137, no ano de 1987.

A proposta contemplará projetos que custeiem, dentre outras ações: entidades de representação de portadores de doenças crônico-degenerativas não transmissíveis; pessoas físicas ou jurídicas que tenham projetos de ação, prevenção e aconselhamento; serviços sociais em saúde aprovados pela administração pública estadual.

Caso aprovado, o Pró-Saúde contará com recursos como aqueles oriundos de dotação ou créditos específicos consignados no orçamento do Estado e recolhimento sobre valor de benefícios fiscais. Na justificativa do projeto, Francisco Júnior explica que busca melhorar o atendimento emergencial em áreas consideradas chave, no âmbito da saúde pública em Goiás.

"Consideradas como epidemia na atualidade, as doenças crônicas não-transmissíveis constituem sério problema de saúde pública. As pesquisas apontam que 388 milhões de pessoas, em todo o mundo, morrerão de uma doença crônica nos próximos 10 anos. Desta forma, é necessário ampliar as redes de compromisso e corresponsabilidade para, assim, aumentar a participação comunitária e a ação coletiva local ", afirma.

Já com o parecer favorável da CCJ, o Projeto de Lei n° 2970/2017, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que tem como objetivo instituir a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet.

Segundo o projeto, fica instituído ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Goiás a Semana Estadual de Combate aos Crimes de Internet, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro e contará com a ajuda da Secretaria de Educação, juntamente com a Secretaria do Estado de Segurança Pública, bem como outros órgãos que possam prestar auxílio necessário em termos de informação sobre este tema.

De acordo com a deputada, os crimes virtuais têm se destacado nos últimos tempos por estarem acontecendo com frequência consideravelmente alta. “A internet está presente na vida da maior parte da população e muitas pessoas acabam por cometer crimes dentro da rede, que muitas vezes desconhecem. A proposição tem como principal objetivo orientar as pessoas sobre essas ilicitudes”, conclui.

A pauta prévia completa neste link