Proposto pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi aprovado nesta semana, em Plenário, o projeto de resolução da reforma da estrutura administrativa da Casa, que altera nomenclatura e modifica atribuições de alguns órgãos. O objetivo da medida é modernizar a estrutura já existente, visando desburocratizar a máquina pública e otimizar a prestação de serviços no Legislativo goiano.

Dentre as alterações mais importantes destacam-se a criação e alteração de cargos e a renovação da nomenclatura corporativa da Casa. As medidas irão gerar um impacto financeiro total de R$ 14.622,00 mensais, provenientes de ajustes de gratificação para alguns cargos, sem a necessidade de novas contratações.

O baixo impacto gerado pela reforma foi possível devido ao fato de que serão mantidos os mesmos servidores que já ocupavam os cargos transformados ou criados, não sendo necessária a contratação de novos servidores. Além disso, 80% das chefias são ocupadas por servidores efetivos da Casa, porcentagem acima do indicado pela legislação (50%).

“O que estamos fazendo, na verdade, é transformando alguns cargos que já existiam, mas tiveram aumento de funções, então estamos atualizando suas atribuições. O aumento no orçamento foi mínimo pois esses servidores já ocupavam algum tipo de chefia e recebiam gratificação semelhante”, disse o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB).

Ainda segundo o presidente, a reforma administrativa está sendo apresentada no segundo semestre de sua gestão, pois desde que assumiu a Casa, ele e sua equipe analisaram o que precisava ser alterado para melhorar o fluxo de trabalho. “Não queríamos fazer nada atropelado, instantaneamente, era preciso entender melhor o funcionamento da Casa, e então, perceber o que poderia ser ajustado para otimizar o funcionamento”, justificou.

As alterações criam seis novos cargos. São eles o de secretário-geral da Escola do Legislativo; o de chefia da sessão de almoxarifado; o de assessoria adjunta de consolidação de legislação; o de assessoria adjunta à Presidência; o de secretária de cerimonial e cultura; e o de assessoria adjunta de controle de obras e engenharia. Apenas um cargo será alterado que deixa de ser chamado de secretário de Recursos Humanos e é transformado em diretor de Gestão de Pessoas.

A nomenclatura dos órgãos da Alego também será uniformizada e organizada em seções, divisões, assessorias adjuntas, secretarias e diretorias. Assim as coordenadorias de Apoio Parlamentar, de Apoio Legislativo, e de Contratos e Convênios e Projetos Institucionais se tornam secretarias.

Algumas seções e divisões se tornam assessorias adjuntas, como é o caso da seção de Folha de Pagamento, que se torna Assessoria Adjunta de Folha de Pagamento; da seção de Apoio Administrativo, que se torna Assessoria Adjunta à Diretoria Geral; e da divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, que passa a se chamar Assessoria Adjunta de Gestão de Pessoas. As divisões de Análise de Desenvolvimento de Sistemas de Informação, e da de Infraestrutura também se tornam Assessorias Adjuntas.

Todas as alterações são condizentes com o Plano Plurianual, com a lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária Anual, estando todas previstas no orçamento da Alego. Entenda todas alterações neste link.