O projeto de lei nº 1121/17 de autoria do deputado estadual Santana Gomes (PSL), foi alvo de debates na sessão ordinária desta quinta-feira,31, no Plenário Getulino Artiaga. A propositura, que constava da pauta para segunda votação, pede a criação, no âmbito do Estado de Goiás, da rastreabilidade on line para garantir o registro e o acompanhamento de informações referentes às fases que compõem a cadeia produtiva das carnes de gado bovino e bubalino, permitindo seguir um animal ou grupo de animais durante todos os estágios da sua vida, bem como seguir um produto por todas as fases de produção, transporte, processamento e distribuição da cadeia produtiva de carnes desses animais.

O deputado Wagner Siqueira (PMDB) ocupou a tribuna para criticar a proposta. No entendimento do parlamentar o setor produtivo não foi ouvido e, para ele, a implementação da rastreabilidade online é desnecessária, inclusive em razão do momento econômico que afeta o setor do agronegócio. “Eu estou confiando no bom senso do Governo para que bloqueie esse projeto aqui na Assembleia”, defendeu. Siqueira também acredita que os demais deputados precisam se inteirar melhor sobre o conteúdo do projeto. “Nós temos nossa economia como base, o agronegócio. A gente não pode criar uma lei dessa sem ouvir o principal segmento que fomenta a economia do Estado de Goiás”, frisou.

O autor do projeto discorda do colega parlamentar e apresenta argumentos pela sua aprovação. Segundo Santana Gomes o Estado pode passar a ser vanguarda no controle de qualidade da cadeia produtiva de carnes de bovinos e bubalinos. “Quem vai ganhar é o nosso povo, é o nosso Estado e o Brasil. Seria o primeiro Estado do Brasil que poderia vender carnes para qualquer lugar do mundo com total segurança”, defendeu. O parlamentar acredita que o sistema de controle de qualidade on line moderniza as relações com o mercado importador e pode gerar maior confiabilidade à carne produzida em Goiás.

O tucano Júlio da Retífica para parabenizar Wagner Siqueira (PMDB) que saiu na defesa dos pecuaristas. “Esse ano está sendo um ano de muita dificuldade. O problema é que a nossa carne foi considerada, de maneira totalmente equivocada, de baixa qualidade, acarretando mais sofrimento para os pecuaristas do Estado. O preço da arroba está baixo e, além disso, o Estado passa por uma enorme seca”, frisou. “Independentemente de partidos políticos, temos que votar a favor do pecuarista, por isso, peço a todos os parlamentares que rejeitemos esse processo, que não vem ajudar a economia do Estado e prejudicará, ainda mais, o pequeno pecuarista”, defendeu Júlio.

O líder do Governo, Francisco Oliveira (PSDB) também saiu em defesa do projeto. Segundo ele o assunto já foi amplamente discutido com o segmento sobre o monitoramento dos rebanhos bovinos e bubalinos do Estado. “Este pleito foi feito por todos os segmentos da agricultura e nós temos os documentos assinados por eles. Este projeto está atendendo tão somente o pleito daqueles que pediram isso. O Governo entendeu sua importância e por isso colocou em votação”, concluiu.

Ao justificar a necessidade de implementação da rastreabilidade on line, o projeto destaca que a necessidade de se produzir de forma eficiente e competitiva exige da pecuária de corte o estabelecimento de um novo conceito, focado na produção de carne de qualidade para atender o nível de exigência dos mercados interno e externo. Nesse sentido se faz necessário que o pecuarista saiba como otimizar os recursos disponíveis para produção além de possuir um conhecimento apurado sobre cada animal em sua propriedade e que a rastreabilidade por meio de processos tecnológicos modernos e atuais é indispensável.

A expectativa é que o mesmo seja apreciado na próxima terça-feira,05, no Plenário Getulino Artiaga, conforme previsão do lìder do Governo, Francisco Oliveira, que tem orientado deputados da base aliada a votarem pela aprovação da matéria.   

Na terça-feira, dia 5, foi agendada uma audiência pública para debater o assunto, de iniciativa do deputado Lissauer Vieira (PSB). 

Ordem do Dia

A sessão ordinária dessa quinta-feira, 31, aprovou durante a Ordem do Dia, três projetos de lei sendo um da Mesa Diretora da Casa, em segunda fase de discussão e votação, um da Governadoria do Estado, também em segunda fase e um em fase primeira de discussão e votação.

Da Mesa Diretora, o processo nº 3182/17, que altera a resolução nº 1.007, de 20 de abril de 1999, que dispõe sobre a estrutura administrativa e institui o plano de classificação de cargos da secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a resolução nº 1.574, de 11 de outubro de 2016 e a resolução nº 1.575, de 11 de outubro de 2016, nas partes que especifica.

Já do Executivo, o processo nº 3015/17, aprovado em definitivo e que dispõe sobre a convalidação da utilização de benefício fiscal, sem o cumprimento de condicionantes previstas na Legislação Tributária e a extinção de crédito tributário conexo. Também, o processo nº 2946/17, que institui o Programa Investigador Mirim -PIM- na Escola Superior da Polícia Civil do Estado de Goiás.