Há tempos Pirenópolis e Petrolina de Goiás enfrentam problemas com relação à divisa de seus municípios. Para tentar dar um fim à disputa, o deputado Carlos Antonio (PSDB), vice-presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa de Goiás, realizou audiência pública nesta tarde de sexta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Pirenópolis. Na ocasião, o parlamentar ouviu autoridades e representantes de ambos os lados, uma vez que acredita que cabe ao Legislativo, por meio de lei, delimitar, de vez por todas, a área de direito de cada município.

Vereador de Pirenópolis, Ditinho (PSDB), que há anos luta pela causa, explica como surgiu a confusão: “O problema é que a Lei Estadual nº 8111/76 passou à Petrolina cerca de 150 km² de terras antes pertencentes a Pirenópolis. Indignado, o prefeito da época ingressou com ação contra a nova demarcação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a mesma fosse considerada inconstitucional”.

De lá para cá, desde que a lei foi promulgada pelo Executivo e revogada pelo Judiciário, ninguém sabe muito bem que município detém os direitos sobre a terra. Os moradores da localidade, por exemplo, são registrados como eleitores e estudantes de Pirenópolis, mas Petrolina, territorialmente mais próxima da área disputada, afirma que é ela que presta os serviços básicos à população.

Representando a administração de Petrolina, o secretário de Administração e Planejamento, Máximo Jubé, afirmou que é seu município que assiste o povo da região disputada. “O pessoal fica perdido, pois muitas vezes nem sabe onde reside, se em um ou em outro município. Mas somos nós que cuidamos da população, nós que conservamos as estradas”, explicou.

Durante a audiência pública, o secretário sugeriu que a área ficasse oficialmente sob a jurisdição de Petrolina, e que fosse utilizado um córrego já existente para demarcar os limites. “A área já faz parte da nossa geoeconomia, até porque é muito distante de Pirenópolis”, finalizou.

Morador das terras em questão há 40 anos, Joaquim Vicente Rodrigues expressou desejo que a localidade seja oficialmente ligada à Petrolina. “No registro do meu terreno está escrito Pirenópolis, mas sou filho de Petrolina”, declarou. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pirenópolis, Vicente Batista dos Santos rebateu a fala afirmando que, se no registro do imóvel consta Pirenópolis, a região tem que ser tratada como tal.

Deliberação

Após ouvir argumentos e solicitações de ambas as partes, o deputado Carlos Antonio explicou que a situação pode ser resolvida legalmente, uma vez que a Nota Técnica nº 01/15 autoriza o Estado a atualizar o arquivo gráfico de limites intermunicipais até 2018. Em Goiás a atualização é realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento, juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e enviada à Assembleia Legislativa para apreciação.

Os presentes na audiência concordaram com a solução apresentada pelo parlamentar, que se comprometeu a encaminhar a litigância aos responsáveis pela Nota Técnica, por meio da Comissão de Organização dos Municípios.

Mesa dos Trabalhos

Além do deputado Carlos Antonio, que presidiu a audiência pública, e do procurador da Assembleia Legislativa Murilo Teixeira, compuseram a Mesa dos Trabalhos as seguintes autoridades pirenopolinas: o prefeito João do Léo e o presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Louredo da Cunha. De Petrolina, participaram da Mesa o secretário de Administração e Planejamento Máximo Jubé, representando o prefeito e o presidente da Câmara Municipal Cílio Alves da Silva.