O presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Luis Cesar Bueno (PT), no exercício da presidência dos trabalhos, declara aberta a audiência pública que discute o “Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que altera a distribuição do ICMS em Goiás”. O evento é proposto pelos deputados Luis Cesar Bueno, Bruno Peixoto (PMDB) e Helio de Sousa (PSDB), que representam o Legislativo goiano no Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice). O encontro é realizado nesta manhã de segunda-feira, 4, no Auditório Solon Amaral.

No encontro serão debatidas as mudanças que estão sendo propostas pela PEC, além do modelo de ICMS de Gestão e do Índice de Participação dos Municípios (IPM) Provisório/2017, temas que estão diretamente relacionados às finanças dos municípios goianos.

Em seu discurso de abertura, o deputado Luis Cesar Bueno afirma que é necessária a participação de todos os representantes dos municípios goianos, pois somente desta maneira será possível a discussão do tema no sentido de chegar a uma proposta que atenda a todas as demandas. De acordo com o petista, esta oportunidade será aproveitada para tirar as dúvidas dos gestores sobre as questões voltadas aos temas do modelo de ICMS de gestão. “Queremos entender se esta proposta agrada a todos os municípios. É importante saber o que todos pensam a respeito da PEC, para que não se comentam equívocos.”

Em sequência, o deputado Helio de Sousa ressalta que essa discussão sobre a PEC do Executivo Estadual diz a respeito aos 25% que serão de participação dos municípios. Para o tucano, tem que ser feita a discussão para que os pequenos municípios não sejam prejudicados e que haja transparência daquilo que é de direito. “É importante saber que o Governo Estadual deve respeitar a Constituição Federal. Como já fui prefeito, vejo esta matéria como um avanço, pois cria regras que deverão ser seguidas.”

O deputado Bruno Peixoto afirma que esta proposta é prejudicial aos municípios goianos. Para o deputado do PMDB, o Executivo dá incentivo fiscal para a instalação de empresas nas grandes cidades e os pequenos municípios entram no bolo da contribuição e não recebem benefícios. “É um projeto que trará muitos prejuízos aos pequenos municípios. Os 25% já são dos municípios. Esta proposta é fazer festa com chapéu alheio. O Estado está terceirizando as suas obrigações, repassando as suas responsabilidades aos municípios”, aponta o peemedebista.

A mesa diretora dos trabalhos é presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno, Bruno Peixoto, Helio de Sousa, Virmondes Cruvinel (PPS) e Lívio Luciano (PMDB). Também têm lugar à mesa: o secretário de Estado de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita; o representante da Secretaria da Fazenda de Goiás, superintendente executivo Glaucus Moreira Nascimento e Silva; o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves, prefeito do município de Campos Verdes; e o presidente da Associação Goiana dos Municípios, Paulo Sérgio de Rezende, prefeito do município de Hidrolândia.

Participam da reunião diversos prefeitos, gestores de finanças públicas e planejamento dos municípios goianos e autoridades do setor público.