A pauta prévia da sessão ordinária desta quinta-feira, 14, tem 62 projetos de lei aptos a votação. Da Governadoria consta um projeto em fase de 2ª discussão e votação. São 20 processos de parlamentares divididos em 19 em primeira fase de discussão e votação e um em segunda fase.

Trinta e seis processos são oriundos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sendo 31 deles com parecer favorável e 5 com parecer contrário. Ainda consta um processo com o parecer contrário da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, um processo com parecer contrário da Comissão de Serviços e Obras Públicas e dois de fase de discussão e votação única de outros poderes.

Também consta na pauta de hoje a avaliação de um veto que será analisado pelos parlamentares. A sessão será às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga, da Casa de Leis.

Entre os projetos que serão avaliados em fase de primeira discussão e votação consta o de n° 4546/2013, de autoria do deputado Francisco Jr (PSD), que institui o Programa Estadual de Incentivo à Saúde - Pró-Saúde. A iniciativa busca apoiar e promover ações de saúde preventiva junto à população do Estado de Goiás, com ênfase na atuação sobre fatores de risco e prevenção, principalmente no que se refere a: doenças crônicas degenerativas não transmissíveis; deficiência física decorrente de agravos de doenças; queimaduras causadas por acidentes; atendimento às vítimas do acidente radiológico de Goiânia, que envolveu a contaminação com o césio-137, no ano de 1987.

A proposta contemplará projetos que custeiem, dentre outras ações: entidades de representação de portadores de doenças crônico-degenerativas não transmissíveis; pessoas físicas ou jurídicas que tenham projetos de ação, prevenção e aconselhamento; serviços sociais em saúde aprovados pela administração pública estadual.

Caso aprovado, o Pró-Saúde contará com recursos como aqueles oriundos de dotação ou créditos específicos consignados no orçamento do Estado e recolhimento sobre valor de benefícios fiscais. Na justificativa do projeto, Francisco Júnior explica que busca melhorar o atendimento emergencial em áreas consideradas chave, no âmbito da saúde pública em Goiás.

Já com o parecer favorável da CCJ, o Projeto de Lei n° 2329/17, de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (PRB), que trata sobre a obrigatoriedade o Corpo de Bombeiros Militar dá orientação de primeiros socorros aos profissionais da rede estadual de ensino público e privado do Estado de Goiás.

De acordo com o parlamentar, o ambiente escolar, devido à grande quantidade de crianças, é propício a ocasionar alguns acidentes e a grande maioria desses poderia ser evitado. Porém, alguns conhecimentos básicos de primeiros socorros, podem diminuir o sofrimento, evitar complicações futuras e até mesmo salvar vidas.

Jeferson Rodrigues enfatiza que os primeiros socorros protegem a vítima contra maiores danos, até a chegada de um profissional de saúde especializado. Esse atendimento prévio, como o próprio nome sugere, são os procedimentos de emergência que devem ser aplicados a uma pessoa em perigo de vida, visando manter os sinais vitais e evitando o agravamento, até a assistência definitiva.

Por último, o parlamentar justifica que é necessário que haja uma preparação para prestação de socorro prévio, uma vez que o primeiro atendimento de emergência feito sem o devido preparo do profissional da educação, pode comprometer ainda mais a saúde da vítima.

A pauta prévia completa neste link