De autoria do Governo, tramita na Casa o processo legislativo  nº 3522/17, relativo a projeto que institui, para o ano de 2017, o bônus de incentivo educacional aos profissionais da rede pública estadual de Educação. De acordo com justificativas apresentadas pela Secretária de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), trata-se de um programa exitoso na melhoria do ensino-aprendizagem, ao estabelecer critérios específicos para avaliar os profissionais de educação no exercício de suas funções em prol dos alunos da rede estadual.

A Secretaria evindencia ainda que, em virtude dos seis anos de existência do programa, a sua legislação foi aprimorada, assim como as ferramentas de aferição dos resultados alcançados com a implementação do bônus.

A chefe da pasta ressalta que, ao longo deste período, o programa assegurou aos alunos a constância dos professores em sala de aula e o engajamento dos diversos atores envolvidos na formação das crianças, jovens e adultos que estudam nas unidades escolares.  

“Somado a isto, foi ressaltada a motivação dos servidores educacionais em executar os trabalhos conforme planejado, pois sabem que estão sendo avaliados e que o resultado do seu desempenho gerará uma retribuição financeira de até R$ 2 mil, paga em duas parcelas no exercício de 2017”, diz o texto.

O ofício encaminhado pelo governador em exercício, José Vitti (PSDB), esclarece ainda que o projeto foi devidamente analisado pelo Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos (CONSIND), da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira. "Atenta à austeridade na realização dos gastos públicos, a junta limitou o pleito ao montante de R$ 16 milhões, referente ao corrente exercício, sendo este o impacto financeiro da propositura em destaque".

Lido preliminarmente em Plenário, o projeto segue agora para análise na Comissão Mista.