A Comissão da Criança e Adolescente da Assembleia, presidida pelo deputado Carlos Antonio (PSDB), realiza o 1º Encontro de Presidentes de Conselhos Tutelares dos Municípios Goianos. O evento teve lugar no Auditório Solon Amaral, na tarde desta segunda-feira, 18, e contou com a participação de conselheiros de 116 cidades.

O tema do Encontro foi “O protagonismo do Conselho Tutelar na sociedade atual”, debatido pelos presidentes de conselhos goianos, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e demais representantes da sociedade civil organizada.

O que se pretendeu com o debate foi discutir sobre os problemas e dúvidas apresentadas à Comissão durante as visitas técnicas aos Conselhos e que englobam, dentre outras questões, as afetas à remuneração, desvio de função, estrutura administrativa e de pessoal, capacitação, forma de atuação, parcerias e motivação.

A Comissão contou com o apoio e parceria da Coordenadoria e de Apoio à Infância e Juventude do MP, e da Coordenadoria-Geral do TJ de Goiás, o que possibilitou o esclarecimento e a orientação das questões apresentadas, buscando a consolidação de uma atuação mais eficiente e eficaz dos conselheiros tutelares.

Mesa do Encontro

Compuseram a Mesa Diretiva, além do deputado, o coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público de Goiás, promotor Publius Lentulus Alves da Rocha; a primeira juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado, Sirlei Martins da Costa; e o juiz substituto em segundo grau Mauricio Porfirio.

Discussão

“Eu tenho andado o Estado e percebi algo que me preocupou e motivou esse encontro. Percebi conselheiros desmotivados, relacionamento ruim entre conselho e administrações municipais, distanciamento entre conselho tutelar e Ministério Público, equívocos de determinações por parte do Judiciário que não correspondem às responsabilidades do conselho. Está faltando protagonismo dos Conselhos Tutelares nos municípios”, afirmou Carlos Antonio.

A juíza Sirlei Martins da Costa apresentou um documento que trata de um levantamento e vistoria dos Conselhos Tutelares do Estado de Goiás. Segundo a juíza, foi observado uma necessidade muito grande de maior capacitação para os conselheiros.

“Amanhã faremos apresentação e do envolvimento de todos que podem contribuir, vamos caminhar para melhorar os conselhos tutelares. A maior demanda é por capacitação, além de necessidades estruturais. Nós percebemos muita dificuldade de comunicação da rede, temos que pensar em uma capacitação que inclua até a forma como deve-se pedir determinadas providências do Judiciário e do MP”, disse.  

O coordenador do Centro Operacional da Infância e Juventude do MP, Publius Lentulus Alves da Rocha, também falou durante o Encontro. “É inimaginável falta de empolgação e desânimo por parte daqueles que lidam com o que nos é mais caro, que são nossas crianças e adolescentes. Todos os problemas podem ser solucionáveis, sim, depende apenas de nós. O que eu sinto é que a sociedade endureceu pela segurança ou insegurança pública e isso teve reflexo no MP. Refletiu também em seus representantes. Temos que ter sensibilidade e não nos deixarmos endurecer. Precisamos de conselheiros tutelares com noção de espaço e tempo. Chega de gambiarra", defendeu o promotor.

E acrescentou: "Temos que investir em gente. Não desanime, para que possamos ganhar a guerra. Vamos lutar, muita gente depende de nós".

Ele finalizou sua participação aconselhando os conselheiros. "Quando se sentirem insatisfeitos trabalhem mais, porque quando cruzam os braços vocês fazem o que os maus querem”.

E ainda, o juiz Mauricio Porfirio fez uso da palavra no debate. Ele disse que o papel principal do conselheiro é dar à criança e ao adolescente noção de seus direitos.

“Para vivermos juntos, precisamos da Constituição Federal, para que não vivamos em estado natural. Vivemos sob essa regra, como por exemplo o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), que está dentro da Constituição. A responsabilidade de nossas crianças é do Estado e da sociedade. O conselho é a parte da sociedade responsabilizada pelas nossas crianças e adolescentes, para que a criança esteja em absoluta prioridade. Em todos os cursos sobre criança e adolescente eu digo sempre: o senhor nunca pode baixar portaria dizendo até que horas uma pessoa tem que ficar na rua, isto é coisa de ditador”, afirmou.

Para Maurício, "lugar de medroso não é no Conselho Tutelar. Seu papel é lutar pela criança e adolescente e não de cumprir ordem de juiz".

Consultoria jurídica

O deputado Carlos Antonio anunciou que a Comissão vai oferecer consultoria jurídica aos Conselhos Tutelares, que visa esclarecer dúvidas sobre a atuação do Conselho e acionar, juridicamente, e se necessário, o Ministério Público em nome do órgão.

O parlamentar informou que esta consultoria jurídica será feita através do aplicativo Whatsapp, pelo número (62) 996291266.