O projeto de lei de autoria do governador Marconi Perillo (PSDB), que introduz mudanças na organização administrativa do Poder Executivo, foi aprovado pela Comissão Mista, na tarde desta quarta-feira, 20. A proposta, que prevê a criação de 674 funções comissionadas, obteve o aval da Comissão com os votos contrários dos deputados peemedebistas Lívio Luciano e José Nelto, e do petista Luis Cesar Bueno.

Do total de cargos, 454 na Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte, 210 na Procuradoria Geral do Estado e mais 12 na Secretaria da Casa Civil. Na justificativa aos deputados, o Governador esclarece que as despesas não comprometem os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com Marconi Perillo, os 400 cargos na área da Educação visam atender demandas das coordenadorias regionais. O Anexo VI, protocolado junto com o projeto, prevê a contratação de 43 assessores pedagógicos, outros 43 assessores financeiros e 97 inspetores escolares, além de 80 supervisores administrativos educacionais e 137 supervisores de apoio administrativo.

Com relação às funções comissionadas programáticas, incluídas no Anexo VII, estão previstas as contratações de 40 assessores de desenvolvimento sustentável. No que diz respeito à Secretaria da Casa Civil, os cargos de provimento em comissão estão destinados à Superintendência do Cerimonial.

A matéria, desta feita, já está apta a passar por duas votações pelo Plenário da Assembleia Legislativa.