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Procurador da República em Goiás expõe o trabalho do MPF em relação ao Césio 137

26 de Setembro de 2017 às 10:23

Em sua fala, o Procurador Geral da República em Goiás, especialista em direito e gestão ambiental, Ailton Benedito de Souza, tratou sobre as ações do MPF em relação a tragédia que completou 30 anos.

“O acidente ocorreu há 30 anos e está na memória de todos nós. Cabe sobretudo às instituições públicas e a sociedade goiana manter viva a memória dessa tragédia. Isso não é orgulho, mas é preciso lembrar para não cometer o mesmo erro”, disse.

Ele ressaltou que a construção do memorial da tragédia deve ser construída para que a história dessas vítimas não seja apagada. “Todos nós devemos revisitar esse evento todos os anos, sempre. O memorial deve ser construído, pois é direito da sociedade saber o que de fato aconteceu. O acesso a história é direito do cidadão. O poder público não pode apagar essa história, de certa forma isso está ocorrendo”, assegurou.

Ainda em sua participação ele disse que em relação ao trabalho da Procuradoria, no campo criminal houve denúncias contra as pessoas que são consideradas responsáveis pelo acidente. “Não existia na época uma tipificação penal para esse caso em específico. Essas pessoas foram condenadas por homicídio culposo”.

Ele contou que essas pessoas, após as diversas ações na justiça, conseguiram manter-se em liberdade. “Aqueles que foram apontados como responsáveis pela tragédia de fato não cumpriram pena alguma. É vergonhoso”.

Na seara civil a responsabilidade foi voltada para essas pessoas (médicos, físicos) para a União e ao Estado de Goiás por terem falhado nos seus deveres de fiscalizar o risco desses materiais.

A partir daí foi construído um depósito do material radioativo. “Em 1990 o Ministério Público teve que obrigar o Estado a construir um depósito definitivo, que hoje está em Abadia de Goiás”.

“Todas as obrigações em relação às vítimas, assistência médica, odontológica, etc., hoje estão a cargo do Estado de Goiás”, frisou.

Ele ressaltou que o MPF não está inerte e vem buscando melhorias para a assistência das vítimas do Césio. “Ajuizei uma ação em 2010 por conta da demora da tramitação dos processos administrativos para a obtenção da pensão que estavam demorando muito a tramitar”.

Então, de acordo com ele, entraram com essa ação para abrigar o Estado de Goiás para decidir a tramitação desses processos em até 60 dias com uma junta médica especializada para avaliar os males que essas pessoas tiveram por ter entrado em contato com o material radioativo.

Antes de terminar, ele frisou que no dia 12 de setembro desse ano, o MPF lançou um hot site com todas as ações que o MPF já fez em relação ao acidente e as ações que o Poder Público deve desenvolver.

Audiência ocorre no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis. 

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