Nesta terça-feira, 10, na primeira sessão ordinária da semana, os deputados estaduais goianos têm uma pauta de votação com 119 processos legislativos para apreciação. Destes processos, 88 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, 2 são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, 28 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. A sessão está marcada para às 15 horas no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 83 são de autoria parlamentar e 5 são da Governadoria. Destes 88 projetos, 12 encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção do Governador. Vinte e cinco projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário a 6 matérias e 43 favoráveis.

A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda possui 28 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.

Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo n° 3578/2017, de iniciativa do Governador, que institui o Programa Qualifica Goiás (PQG). O objetivo do PQG, segundo o chefe do Poder Executivo, é propiciar qualificação ao trabalhador através de cursos de formação profissional, presenciais e a distância, em cumprimento ao estabelecido no Plano Plurianual 2016/2019, no Eixo Qualidade de Vida, integrante do programa Gestão do Sistema Estadual de Emprego.

Para execução do programa será aberto um crédito especial de R$ 600 mil, ainda este ano, em favor do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). A meta é qualificar até dezembro de 2018 nada menos do que 40 mil trabalhadores nas áreas de tecnologia da informação visando atender demandas do comércio, serviços e turismo.

As vagas ofertadas serão destinadas aos beneficiários do Programa Seguro-Desemprego, integrantes dos programas sociais do Governo, jovens provenientes de família de baixa renda e trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Govenadoria, neste link.