O deputado Marlúcio Pereira (PSB), está propondo, através do Projeto de Lei nº 3921/17, a extinção do horário de verão no Estado de Goiás. A proposta já foi lida em Plenário e seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

O autor da proposta justifica a iniciativa legislativa informando que, no Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez entre os anos de 1931 e 1932, sendo adotado no País esporadicamente até 1967. Após 18 anos sem que a medida fosse novamente utilizada, o horário de verão voltou a ser implantado em 1985 e, desde então, é instituído todos os anos. A ideia é aproveitar ao máximo a luz natural durante os dias mais longos do verão, a fim de poupar energia.

“Não restam dúvidas que a medida de fato reduz o gasto com energia durante os meses em que o horário especial vigora. No entanto, deve-se analisar os custos para a população brasileira e se os sacrifícios impostos compensam os benefícios na economia gerada ao setor elétrico”, defende Marlúcio Pereira. 

Segundo ele, deve-se, primeiramente, ter em mente que os benefícios advindos da instituição anual do horário de verão não são tão grandes no Brasil, se comparados com as vantagens obtidas pelos países localizados em regiões de grandes latitudes.

“Nessas áreas, a variação da duração dos dias e noites é bastante significativa ao longo do ano, fato que justifica a adoção do horário de verão. Já em regiões próximas à linha do Equador, como nosso País, essa variação praticamente não existe, tomando a adoção de horário especial no verão uma medida contestável”, aponta o parlamentar esclarecendo também que nenhum país subequatorial adota o horário de verão. “A exceção é o Brasil.”

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel ), a economia média no consumo de energia, no horário de pico, durante a vigência do horário de verão, fica entre 4 a 5%. Marlúcio Pereira questiona, em sua proposta, se essa economia compensa os enormes sacrifícios impostos à população. “Se é fato que o País economiza energia, não se pode negar igualmente que nossa população paga um preço por isso. Ao adiantar em uma hora o relógio, as pessoas passam a se levantar mais cedo, sofrendo no próprio corpo as consequências que isso acarreta, como sonolência, fadiga, dores de cabeça, falta de concentração e irritabilidade” pontua o deputado.

Outro defeito levantado por Marlúcio Pereira quanto ao horário especial é a falta de segurança que aumenta muito nas madrugadas do verão brasileiro. “Nossos trabalhadores e estudantes brasileiros, especialmente aqueles com menor renda e moradores das áreas periféricas das grandes cidades, ficam extremamente expostos à violência ao sair de suas residências sem ter a luz do dia. A escuridão das primeiras horas da manhã abriga malfeitores de todos os quilates”, alerta.

Por fim o deputado expõe que sobram motivos para que a maior parte da população brasileira abomine o horário de verão. “Com exceção do setor turístico e de ínfima parcela dos brasileiros que aproveita as horas de luminosidade a mais no dia para o lazer, todos os demais brasileiros sentem-se incomodados e desconfortáveis quando entra em vigor o horário de verão.”

A matéria deverá ser relatada na CCJ, para que seus membros votem o relatório nas próximas sessões, após a devolução do parecer do deputado. Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador.