Nesta quarta-feira, 11, a Assembleia Legislativa possui sessão ordinária agendada para às 9 horas. Durante a sessão os deputados estaduais goianos têm uma pauta de votação com 102 processos legislativos para apreciação. Destes processos, 71 são projetos de lei, um é indicação de nome para compor o Conselho Estadual de Educação, 2 são referentes a encaminhamentos de contas do Tribunal de Contas do Estado e, por fim, 28 vetos do Executivo a matérias anteriormente aprovadas na Casa. A sessão será realizada no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre os projetos de lei aptos a apreciação, 68 são de autoria parlamentar e três são da Governadoria. Destes 71 projetos, quatro encontram-se em fase de segunda votação e, se aprovados, seguem para sanção do Governador. Vinte e quatro projetos serão apreciados em fase de primeira discussão e votação.

Os demais processos são iniciativas parlamentares que ainda tramitam nas comissões da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) remete, na oportunidade, para análise do Plenário, parecer contrário à 6 matérias e 35 favoráveis.

A Comissão de Tributação Finanças e Orçamento e a Comissão de Serviços e Obras Públicas remetem, cada uma, um parecer contrário a projetos de lei de autoria parlamentar que tramitam na Assembleia. A pauta ainda possui 28 vetos do Governador que serão apreciados em votação secreta.

Em relação aos projetos de lei a serem apreciados, em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se o processo n° 3654/17, da Governadoria do Estado, que solicita autorização da Casa para abertura de crédito especial à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), no valor global de R$ 11.447.234.00.

Segundo o governador Marconi Perillo (PSDB), a abertura do crédito especial se justifica pela ausência, no orçamento setorial da pasta, de convênios, ajustes e acordos federais, no grupo de despesas, pessoal e encargos sociais.

A Governadoria salienta que o pleito viabiliza devido à conta de recursos provenientes de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em conformidade com a lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.

Por último, o titular da Secretaria de Gestão e Planejamento informa que a abertura de crédito solicitada foi deliberada favoravelmente pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira.

A pauta completa, incluindo os projetos de lei de parlamentares e mais os vetos da Governadoria, neste link.