Por iniciativa do deputado Lívio Luciano (PMDB), a Assembleia Legislativa (Alego) vai discutir na manhã desta terça-feira, 19, dois projetos de lei de autoria do parlamentar. Essas propostas tratam sobre medidas de atendimento às pessoas com malformações congênitas. O encontro ocorre no Auditório Solon Amaral da Casa de Leis.

Além da presença do deputado propositor da reunião, Lívio Luciano, na presidência da mesa, também compõem a mesa de trabalhos o presidente da Global Smile Foundation, Usama Hamdam; o presidente da Associação Reface, Fernando Almas; o gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Cidadão, Willian Veloso; e a superintendente da Rede Municipal de Saúde, Luciana Curado.

Na abertura do evento, Lívio Luciano saudou os componentes da mesa e ressaltou a motivação para apresentar esses projetos. “Eles têm como objetivo promover conscientização e orientação sobre as fissuras congênitas. Nós temos feito do nosso mandato nessa Casa um instrumento de inclusão social”, afirmou.

“Muito tem se falado sobre bullying, que é uma constante na vida de muitas pessoas desde a tenra idade. Quando vemos pessoas que sofrem esse preconceito por serem portadoras de algum defeito congênito, nós percebemos que não podemos ficar de braços cruzados”, disse.

Ele explicou sobre o que trata seus projetos que estão tramitando na Alego. “Uma das propostas de lei pede a criação da Semana Estadual de Conscientização das Malformações Congênitas, denominadas fissuras crânio faciais e a outra dispõe sobre a equiparação das anomalias congênitas às deficiências físicas, para efeitos jurídicos, em Goiás”, disse.

No Brasil, estima-se, por exemplo, que a fissura labiopalatina seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente. Trabalhos científicos na área apontam uma ocorrência para cada 650 crianças nascidas vivas, sendo uma incidência três vezes maior do que todos os tipos de cânceres infantis somados. Apesar de poder ser corrigida com cirurgia corretiva, nem sempre é possível evitar sequelas funcionais e psicossociais às pessoas afetadas.

O peemedebista acrescenta que no caso das fissuras craniofaciais o problema é ainda mais sério. “Quando essas pessoas conseguem atendimento nos poucos centros especializados nessas lesões, elas necessitam ser submetidas a um tratamento longo e complexo e encontram barreiras sociais, emocionais e psicológicas, limitando suas atividades e restringindo sua participação social”, justifica.

Os processos legislativos nº 3250/17 e 3255/17 que tratam dos dois projetos de lei de iniciativa parlamentar estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e, após diligência junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES), estarão prontas para serem apreciadas em Plenário.