A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 17, no Auditório Solon Amaral, para discutir dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Lívio Luciano (PMDB). O parlamentar quis debater as matérias com especialistas e familiares de pessoas portadoras de malformações congênitas.

A mesa dos trabalhos foi presidida pelo parlamentar peemedebista, onde também teve assento o presidente da Global Smile Foundation, Usama Hamdam; o presidente da Associação Reface, Fernando Almas; o gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Cidadã, Willian Veloso e a superintendente da Rede Municipal de Saúde, Luciana Curado.

Ao discursar, Lívio Luciano ressaltou a motivação para apresentar esses projetos. “Eles têm como objetivo promover conscientização e orientação sobre as fissuras congênitas. Nós temos feito do nosso mandato nessa Casa um instrumento de inclusão social”, afirmou.

“Muito tem se falado sobre bullying, que é uma constante na vida de muitas pessoas desde a menor idade. Quando vemos pessoas que sofrem esse preconceito por serem portadoras de algum defeito congênito, nós percebemos que não podemos ficar de braços cruzados”, disse o parlamentar.

O cirurgião dentista e presidente da Associação de Combate às Deformidades Faciais (Reface), Fernando Almas, falou a respeito das fissuras labiopalatinas. De acordo com ele, é importante o apoio governamental no tratamento das pessoas que sofrem esse problema.

Fernando também ressaltou sobre as ações da Associação Reface. “O importante não é dizer o quanto a Reface é grande ou pequena, mas o quanto queremos ajudar esses pacientes. A maioria dos atendimentos é feito por associações não governamentais. Isso não pode ser mantido, o Estado deve amparar essas pessoas.”

Já o o presidente da Global Smile Foundation, Usama Hamdam, discorreu sobre a importância de se tratar as pessoas com fissura labial, um mal que afeta não só o paciente mas também toda sua família.

“O grande objetivo não é melhorar só a vida dos pacientes, mas também de suas famílias, que carregam uma grande carga de responsabilidade por cuidar deles. Quando temos um paciente com fissura, quatro a cinco pessoas se dedicam à vida dele. Então, a vida produtiva dessas pessoas é afetada. Quando se cuida desses pacientes, consequentemente, coloca-se essas pessoas de volta à vida produtiva, melhorando o crescimento do País”, finalizou Usama.

Gerente de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Cidadã, Willian Veloso, que é deficiente físico, falou sobre a dificuldade que é viver em um país preconceituoso. “São iniciativas como essas que constroem uma sociedade mais igualitária, seja para pessoas com deficiência temporária ou definitiva como a minha. A sociedade impõe um padrão de beleza muito voltado para as aparências. São com essas discussões que vamos construindo um país melhor de se viver. Há tantos lugares em que esse tipo de pensamento prevalece e porque não aqui no Brasil?”, questionou durante a audiência.

Luciana Curado, médica nefrologista e superintendente da Rede Municipal de Saúde, abordou que uma deficiência física, principalmente em crianças, pode trazer traumas para o resto da vida. “Muitas vezes essas crianças não conseguem estudar corretamente por causa do bullying que sofrem”, alertou a médica.

Por último, o Presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-GO), Leonardo Mariano Reis, disse que é dever do serviço público oferecer tratamento ao paciente com malformação congênita. “Em Goiás só temos um hospital público que faz esse tipo de procedimento. Isso é muito grave, pois nos casos específicos que vimos aqui, percebemos que a criança viverá essa deficiência com mais sofrimento.”

Leonardo também lamentou o fato de o Estado não respaldar esses pacientes. “É uma vergonha vermos um Estado tão rico depender da assistência de outros países. Vamos continuar esse debate, exigindo do Poder Público que dê acesso a esses pacientes que não têm condição de pagar o tratamento”, finalizou.

Os processos legislativos nº 3250/17 e 3255/17 que tratam dos dois projetos de lei de iniciativa do deputado Lívio Luciano estão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Henrique Arantes (PTB) e, após diligência junto à Secretaria Estadual da Saúde (SES), estarão prontas para serem apreciadas em Plenário.